13 outubro 2026

Liberdade de expressão não é licença para mentir: o verdadeiro problema das fake news nas eleições

Em uma democracia, todos têm o direito de criticar, discordar e defender suas ideias. O limite está em transformar a mentira em arma para destruir reputações e manipular a opinião pública.

Em tempos de disputas políticas cada vez mais acirradas, é necessário fazer uma reflexão importante: o maior problema não está em uma pessoa falar o que pensa, mas em utilizar mentiras para denegrir a imagem de outra pessoa.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e precisa ser respeitada. Todo cidadão tem o direito de criticar governos, questionar autoridades, discordar de políticos e defender posições diferentes. A democracia depende justamente dessa pluralidade de ideias.

Entretanto, liberdade de expressão não significa liberdade para inventar fatos, espalhar acusações falsas e tentar destruir a reputação de alguém sem provas.

É nesse ponto que entram as chamadas fake news, que podem causar danos graves, principalmente durante o período eleitoral, quando informações falsas têm potencial para influenciar decisões, alimentar conflitos e prejudicar candidaturas.

Criticar é um direito. Mentir para prejudicar alguém pode ter consequências legais.

Uma crítica política pode ser dura, contundente e até incômoda. Um cidadão pode apontar falhas de um governo, questionar decisões administrativas e cobrar explicações de um candidato. Tudo isso faz parte do debate democrático.

O problema surge quando a crítica abandona os fatos e passa a se apoiar em informações inventadas, acusações falsas ou conteúdos manipulados com a intenção de enganar as pessoas.

A legislação brasileira estabelece limites para a propaganda eleitoral e prevê consequências para determinadas condutas que envolvem desinformação, divulgação de fatos sabidamente inverídicos e ofensas à honra. Dependendo do conteúdo e das circunstâncias, também podem existir responsabilidades nas esferas civil e criminal.

Isso não significa que toda informação incorreta seja automaticamente um crime ou que qualquer crítica possa ser censurada. Cada situação precisa ser analisada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.

O importante é compreender que a liberdade de expressão não deve servir de escudo para práticas ilícitas.

A regra precisa valer para todos os lados

Quando o assunto é política, existe uma tentação perigosa: considerar aceitável a mentira quando ela prejudica o adversário e condená-la quando atinge o nosso próprio grupo.

Essa postura enfraquece o debate público e prejudica a democracia.

Não importa se a informação falsa beneficia a esquerda ou a direita, se atinge um candidato do governo ou da oposição, ou se é compartilhada por um político famoso ou por um cidadão comum. Os fatos precisam estar acima das preferências partidárias.

A mesma régua deve valer para todos.

É possível ser contra um governo sem espalhar mentiras sobre ele. É possível defender um candidato sem justificar seus erros. Também é possível discordar profundamente de um adversário sem transformar a disputa política em uma campanha de destruição pessoal.

A democracia não exige que todos pensem da mesma maneira. Exige, porém, responsabilidade no exercício dos direitos e respeito às regras que garantem a convivência democrática.

O eleitor também precisa fazer a sua parte

Com a velocidade das redes sociais, uma informação falsa pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos. Mesmo depois de desmentida, ela pode continuar circulando e produzindo consequências.

Por isso, antes de compartilhar uma denúncia ou acusação contra qualquer pessoa, é fundamental verificar a fonte, procurar a informação original e conferir se existem provas que sustentem o que está sendo divulgado.

Compartilhar sem verificar pode contribuir para a disseminação de uma mentira, ainda que a pessoa não tenha sido responsável por criá-la.

O eleitor precisa cobrar transparência dos candidatos, mas também deve ter cuidado para não se tornar instrumento de campanhas de desinformação.

O debate político precisa de ideias, não de mentiras

O Brasil precisa de um debate político em que as pessoas possam falar, criticar, questionar e cobrar. Combater a desinformação não pode ser uma desculpa para silenciar opiniões legítimas, assim como a defesa da liberdade de expressão não pode ser usada para justificar ataques baseados em falsidades.

O caminho deve ser o respeito à Constituição, à legislação eleitoral e ao direito de cada cidadão de formar sua própria opinião a partir de informações confiáveis.

No fim das contas, a pergunta que fica é simples: queremos uma disputa em que os candidatos apresentem propostas, discutam resultados e respondam por suas ações ou uma eleição em que vença quem conseguir espalhar a mentira mais convincente?

A liberdade de expressão protege o direito de dizer o que pensamos. Ela não transforma uma mentira em verdade, nem elimina a responsabilidade por aquilo que divulgamos.

Em uma democracia, discordar é legítimo. Mentir para destruir a imagem de alguém não deve ser tratado como parte normal do jogo político.

Por Sidney Araújo — Blog de Currais Novos

Fonte de contexto: reportagem da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicada em 12 de outubro de 2026, sobre as propostas de Flávio Bolsonaro relacionadas ao combate à desinformação e os pedidos de remoção de conteúdos e perfis nas redes sociais.

Este texto é um artigo de opinião. A reportagem citada serve como contexto para a reflexão, e não como comprovação de todas as opiniões e argumentos apresentados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário