Por falta de fundamento factual, TSE dá 3 horas para Lula apagar vídeos que associam Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais

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Ministro André Mendonça estabeleceu prazo de três horas para remoção das publicações e fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou novas postagens com o mesmo conteúdo.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a retirada de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais nas redes sociais X e Instagram. Os vídeos abordavam a proposta de redução de gastos apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), chamada por ele de “tesouraço”.

De acordo com a decisão, as plataformas têm três horas para remover os conteúdos. O ministro também estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento ou por nova publicação com o mesmo teor.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral

A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro recorrer ao TSE contra um vídeo de aproximadamente 55 segundos, publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente Lula.

O material relacionava a proposta de redução de gastos a possíveis cortes em programas sociais e serviços públicos, incluindo Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, iniciativas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres naturais.

Ministro aponta falta de fundamento factual

Ao analisar o caso, André Mendonça destacou que a liberdade de expressão protege o debate político, mas considerou que a propaganda questionada atribuía a Flávio Bolsonaro a intenção de extinguir ou reduzir políticas públicas sem apresentar fundamento factual mínimo para essa conclusão.

Em seu despacho, o ministro afirmou que o conteúdo apresentava como certa uma ameaça generalizada à continuidade dos programas sociais, em aparente contradição com compromissos descritos no plano de governo registrado no TSE.

Apesar de determinar a retirada das publicações contestadas, Mendonça rejeitou, por enquanto, o pedido para estender automaticamente a ordem a conteúdos semelhantes ou proibir preventivamente novas postagens com teor análogo.

Fonte: Metrópoles.