16 novembro 2026

Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para CLT, MEI e autônomos

 

As regras de transição para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará para 60 anos entre as mulheres e 65 anos entre os homens, enquanto a pontuação necessária para solicitar o benefício aumentará para 94 e 104 pontos, respectivamente. As mudanças seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam cumprido os requisitos para se aposentar. As regras incluem empregados com carteira assinada (CLT), trabalhadores autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), conforme a modalidade de contribuição.

Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses em relação a 2026. Em 2026, as idades mínimas exigidas nessa modalidade são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. A partir de 2027, a idade exigida dos homens deixará de aumentar, enquanto a das mulheres continuará subindo seis meses por ano até atingir 62 anos em 2031.

Outra mudança ocorrerá na regra dos pontos, que considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Na comparação com 2026, a pontuação aumentará um ponto para cada grupo. A progressão continuará até 2028 para os homens, quando a exigência chegará a 105 pontos, e até 2033 para as mulheres, quando alcançará 100 pontos.

Como funciona para MEIs e autônomos?

Embora as regras de transição possam alcançar diferentes categorias de trabalhadores, a modalidade de contribuição determina quais benefícios podem ser solicitados.

No caso dos microempreendedores individuais, o recolhimento de 5% do salário mínimo, realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar diretamente as regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para ter acesso a modalidades como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, o MEI precisa complementar o recolhimento previdenciário em 15 pontos percentuais, totalizando a alíquota de 20% sobre o salário mínimo.

A mesma restrição vale para os contribuintes individuais que utilizam o plano simplificado, com alíquota de 11%. Nesse caso, a complementação necessária é de 9 pontos percentuais.

Quais regras permanecem sem alterações?

Leia mais essa notticia no Blog de Robbson Pires, VEJA AQUI.

Fonte > Blog de Robson Pires




Nenhum comentário:

Postar um comentário