A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever despesas que atualmente ficam fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (13), a iniciativa poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões, em um cenário considerado otimista.
A proposta seria uma segunda etapa do plano de ajuste das contas públicas do governo federal e tem como objetivo controlar o crescimento de despesas que, mesmo fora dos limites da regra fiscal, continuam pressionando o orçamento da União e contribuindo para o aumento da dívida pública.
Entre os gastos que podem ser alcançados pela discussão estão as transferências federais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
R$ 273,5 bilhões estão fora dos limites fiscais
De acordo com dados do relatório bimestral de avaliação do Orçamento, existem atualmente R$ 273,5 bilhões em despesas fora dos limites do arcabouço fiscal. Esses gastos foram autorizados pela própria legislação da regra fiscal ou por decisões judiciais.
Um dos principais pontos de atenção é o Fundeb. A previsão de despesas da União com o fundo em 2026 é de R$ 69,6 bilhões, valor integralmente excluído do limite de gastos.
A reportagem aponta que as transferências federais ao Fundeb passaram de R$ 21,5 bilhões em 2020 para R$ 63,1 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação, representando um crescimento real de 193,2% em cinco anos.
Proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo
Apesar da preocupação da equipe econômica com o crescimento das despesas, a iniciativa enfrenta dificuldades políticas. O presidente Lula já sinalizou a auxiliares que não pretende apoiar medidas que entrem em conflito com compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, especialmente aqueles relacionados à manutenção dos direitos sociais.
O debate também pode provocar resistência entre integrantes da base aliada, inclusive dentro do PT, principalmente se houver mudanças envolvendo recursos destinados à educação.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, neste momento, o governo está concentrado na aprovação do projeto de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional.
A reportagem também informa que o governo chegou a avaliar mudanças na distribuição dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação, mas a possibilidade é considerada politicamente sensível.
O desafio de equilibrar gastos e responsabilidade fiscal
A discussão revela um dos principais desafios da política econômica brasileira: como controlar o crescimento das despesas públicas sem comprometer investimentos e direitos sociais?
Mesmo com bilhões de reais fora dos limites do arcabouço fiscal, essas despesas continuam tendo impacto sobre o resultado das contas públicas. A questão é saber se o governo terá disposição política para enfrentar despesas que cresceram ao longo dos últimos anos.
Por enquanto, a PEC está em fase de discussão e ainda precisa ser apresentada ao presidente e, posteriormente, passar pela avaliação do Congresso Nacional. Não há garantia de que as medidas propostas serão aprovadas.
Fonte: Folha de S.Paulo – reportagem de Idiana Tomazelli, publicada em 13 de novembro de 2026.
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