Governo vai propor aos Poderes taxa de 20% para reduzir déficit da Previdência

O Governo do RN propõe aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição patronal suplementar de 20% sobre a folha salarial para reduzir o déficit previdenciário. A medida elevaria a alíquota de 27% para 47%, sem aumento da contribuição dos servidores, e será negociada com as instituições.

Proposta integra o plano previdenciário apresentado pelo Estado à Justiça e terá como próximo passo a negociação com os Poderes. Foto: Adriano Abreu

O Governo do RN vai propor aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição suplementar de 20% sobre a base salarial dos servidores para reduzir o déficit da Previdência estadual. A taxa se somaria à contribuição patronal de 27%, elevando o recolhimento das instituições para 47%. A proposta integra o plano apresentado pelo Estado à Justiça, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, e terá como próximo passo a negociação com os Poderes. A cobrança extra seria de responsabilidade das instituições empregadoras, sem aumento da contribuição dos servidores. O governo chama essa proposta de “esforço compartilhado”, dentro do que denomina “matriz de solidariedade”.

A proposta abrange o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça , a UERN, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. A previdência é um dos principais problemas fiscais do Estado, e o governo pretende ampliar a participação dos Poderes e órgãos autônomos no seu financiamento. Em dezembro de 2025, o déficit atuarial do Ipern alcançou R$ 55,94 bilhões. O valor corresponde à diferença projetada, no longo prazo, entre os compromissos com aposentadorias e pensões e os recursos para financiá-los. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa aportar cerca de R$ 150 milhões por mês para cobrir a diferença entre a arrecadação e o pagamento dos benefícios.

Segundo Nereu Linhares, presidente do IPERN, o plano de equalização do déficit previdenciário já foi concluído pelo Governo do Estado e encaminhado à Justiça. “Essa dívida, ela não é só do Executivo, ela é de todos os poderes. Então todos terminam aqui nessa folha, seja através de aposentadoria, seja através de pensão”, defendeu.

Antes de apresentar o plano no processo judicial, a governadora reuniu representantes dos Poderes e das instituições envolvidas. Segundo Nereu Linhares, não houve questionamentos durante o encontro. “A governadora, antes de apresentar essa proposta no processo judicial, convidou cada representante de cada Poder e cada órgão desses. Eles participaram de uma reunião com ela, diretamente. Ninguém questionou. De certa forma, indiretamente concordaram e ela apresentou esse processo”, relatou.

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Fonte > Portal da Tribuna do Norte