A Justiça de São Paulo manteve acessíveis, por pelo menos sete dias, imagens e informações que permitiam identificar duas testemunhas protegidas que colaboraram com investigações sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) na antiga Cracolândia, região central da capital paulista. O episódio ocorreu em novembro de 2025 e foi posteriormente contestado pelo Ministério Público, que apontou riscos à segurança dos depoentes.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em 9 de novembro de 2026, as duas testemunhas, identificadas nos processos pelos codinomes Alpha e Beta, prestaram depoimento durante uma audiência realizada no dia 10 de novembro do ano passado.
Na ocasião, o Ministério Público solicitou que os rostos das testemunhas fossem ocultados nas gravações. Entretanto, o juiz Antônio Carlos Martins, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, negou o pedido e determinou que o processo tramitasse em segredo de Justiça.
O problema é que, sete dias depois da audiência, a determinação de sigilo ainda não havia sido efetivamente cumprida. Com isso, os vídeos contendo as imagens das testemunhas permaneceram disponíveis para quem tivesse acesso aos autos do processo.
Ministério Público recorreu da decisão
Diante da situação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), argumentando que a exposição poderia colocar as testemunhas em risco.
Segundo o Ministério Público, ambas eram ex-integrantes do PCC e estavam presas. Uma delas, conforme os promotores, corria risco de morte. Os depoimentos foram considerados importantes para as investigações sobre a atuação da facção, incluindo uma rede de hotéis de fachada utilizada para lavagem de dinheiro e atividades de exploração sexual.
Em 17 de novembro, o Tribunal de Justiça concedeu uma decisão provisória determinando o cumprimento imediato do sigilo.
Tribunal determinou retirada das imagens
O caso foi julgado definitivamente em fevereiro de 2026. Na decisão, o TJ-SP determinou a retirada das imagens dos depoimentos e recomendou que o mesmo procedimento fosse adotado em outras ações relacionadas ao caso.
O desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, relator do processo, entendeu que houve risco de comprometimento da identidade das testemunhas e da integridade das provas.
A decisão também destacou que as gravações de audiências envolvendo testemunhas protegidas devem seguir regras específicas, com registro apenas em áudio.
Advogados apontam gravidade da exposição
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo consideraram correta a decisão do Tribunal de Justiça. A advogada processualista Caroline Santos dos Reis afirmou que a proteção deve impedir a identificação da pessoa, e não apenas ocultar seu nome.
Já o criminalista Daniel Bialski destacou que a exposição de testemunhas protegidas é especialmente grave diante do histórico de ameaças e mortes relacionadas a pessoas que colaboram com investigações criminais.
Tribunal e Ministério Público se manifestaram
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não comenta questões jurisdicionais e ressaltou que os magistrados possuem independência funcional para decidir com base nos documentos dos processos e na legislação.
O Ministério Público informou que não iria se manifestar sobre o episódio.
Réus foram condenados no processo
A ação judicial está relacionada ao núcleo da favela do Moinho. Em outubro de 2026, seis réus foram condenados a penas que variam de três anos e seis meses a 21 anos de prisão.
Entre os condenados está Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Léo do Moinho, apontado como liderança do PCC na comunidade. Ele recebeu a maior pena, por organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas, mas foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
A defesa de Moja afirmou à Folha de S.Paulo que ele não integra qualquer facção criminosa e contestou a existência de provas materiais relacionadas ao tráfico de drogas.
Fonte: Folha de S.Paulo — reportagem de André Fleury Moraes, publicada em 9 de novembro de 2026.
Link da reportagem original: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/11/justica-de-sp-expos-imagem-de-testemunhas-protegidas-que-denunciaram-o-pcc.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário