O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada?
O Nominuto conversou com o juiz aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira que explicou que a condenação a prefeita – no caso a cassação – permanece como antes. Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. “A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer”, argumenta o juiz aposentado.
Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. “No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo”, explica.
O especialista em Direito Eleitoral cita o caso da prefeita de Taboleiro Grande, Klebinha que também foi cassada, mas ainda permanece no cargo. “Ela perdeu no TRE, mas conseguiu liminar e permanece no cargo. Esses são casos semelhantes”, comenta.
Existem outros recursos da defesa de Cláudia Regina sendo avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral, que podem alterar a decisão final. Além disso, a atual prefeita – mesmo cassada – permanece no cargo e ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
