Taxa de 50% dos EUA tem exceções: veja quais produtos brasileiros foram poupados

 

Bobinas de aço | Foto: PATRICK HERTZOG

Apesar de ter anunciado uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, o governo dos Estados Unidos decidiu deixar vários itens de fora da cobrança.

A lista de produtos isentos foi divulgada nesta quarta-feira (30), junto com o decreto oficial assinado pelo presidente Donald Trump.

Segundo o texto, continuam livres da tarifa extra produtos como alimentos enviados como suco de laranja, combustíveis, veículos, peças de avião e alguns tipos de metais e madeira.

Essas exceções foram incluídas no anexo da ordem executiva e valem a partir da data em que a medida entra em vigor.

A taxação deve impactar significativamente as exportações brasileiras. No entanto, a lista de isenções pode representar um alívio para setores como o aeronáutico, energético e agrícola.

Confira os principais itens que não serão afetados pela alíquota adicional de 40%:

• Artigos de aeronaves civis

Estão isentos todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.

• Veículos e peças específicas

A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.

• Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre

Produtos específicos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.

• Fertilizantes

Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.

• Produtos agrícolas e de madeira

A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.

• Metais e minerais específicos

Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.

• Energia e produtos energéticos

A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.

• Bens retornados aos EUA

Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.

• Bens em trânsito

Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem — desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro — não serão afetados pela nova tarifa.

• Produtos de uso pessoal

Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.

• Donativos e materiais informativos

Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.

g1

Fonte > Blog do BG

Governo Lula tem deficit primário de R$ 9,5 bilhões no 1º semestre, diz Tesouro Nacional

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit primário de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas de janeiro a junho de 2025, ao considerar a correção pela inflação. Os dados divulgados nesta 4ª feira (30.jul.2025) pelo Tesouro Nacional.

Houve uma queda real de 86,4% em relação ao saldo deficitário de R$ 70,1 bilhões no mesmo período de 2024.

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.

Os números são importantes porque mostram se a equipe econômica gastou menos do que arrecadou. Se os gastos extrapolarem as receitas, é um indicativo de que pode ser necessário se endividar.

O indicador é usado como parâmetro para cumprimento da meta fiscal (excluindo alguns regimes de exceção, como precatórios e o pagamento das fraudes dos aposentados).

DESPESAS

As despesas totais de janeiro a junho somaram R$ 1,16 trilhão. Foi uma queda de 2,4% em relação ao mesmo intervalo de 2024.

As principais pressões e as variações anuais foram:

• benefícios previdenciários – somaram R$ 537,3 bilhões (+1,6%);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 63,3 bilhões (+10,8%).

RECEITAS

As receitas líquidas no 1º semestre somaram R$ 1,15 trilhão. Cresceram 2,8% em termos reais frente ao mesmo período de 2024. Os valores não incluem transferências a Estados e municípios.

As principais influências e as variações anuais foram:

• Imposto de Importação – somou R$ 45,9 bilhões (+29,2%);
• exploração de recursos naturais – somou R$ 66,2 bilhões (+10,8%).

JUNHO 2025

O saldo foi deficitário em R$ 44,3 bilhões em junho de 2025. Representou uma alta de 8,6% ante os R$ 49,8 bilhões no mesmo mês de 2024.

O resultado foi composto por:

• R$ 169,02 bilhões em receita líquida;
• R$ 213,3 bilhões em despesas.

Poder 360 

Fonte > Blog do BG

Ministro Alexandre de Moraes é sancionado com Lei Magnitsky pelos EUA

O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30/7), a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.

Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.

Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Entenda a lei Magnitsky

Leia Mais essa noticia no Blog de Robson Pires, VEJA AQUI.

Fonte > Blog de Robson Pires

“Ações do Governo do Brasil são ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”, diz comunicado da Casa Branca ao confirmar tarifaço de 50%; leia a íntegra

 

Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters

O comunicado da Casa Branca divulgado assim que Donald Trump assinou o decreto que tornou oficial o tarifaço de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA diz que a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.

LEIA TAMBÉM: Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil.

Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.

O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.

O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.

Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.

O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

Com informações de g1

Fonte > Blog do BG

O deputado Tomba Farias publicou em seu Facebook, ação do seu mandato em Lajes Pintadas RN

 

O deputado Tomba Farias publicou em seu Facebook, ação do seu mandato em Lajes Pintadas RN, veja a publicação..........Em Lajes Pintadas, cada passo dado ao longo dos meus mandatos sempre teve um único objetivo: melhorar a vida das pessoas..

O asfalto que hoje facilita o ir e vir e o caminhão compactador que ajuda a manter a cidade mais limpa são frutos de um trabalho feito com atenção, escuta e compromisso verdadeiro.

Nada acontece de um dia para o outro. Cada conquista só é possível porque existe um esforço coletivo, feito junto de quem acredita e caminha ao nosso lado.

Seguimos juntos, Lajes Pintadas, com a mesma vontade de fazer mais!

Além do tarifaço, Brasil pode sofrer sanções dos EUA por comércio com a Rússia, dizem senadores que viajaram a Washington

 

Foto: Reprodução/GloboNews

Os senadores brasileiros que viajaram a Washington para tentar abrir um canal de diálogo com o Congresso e com o setor privado norte-americano afirmaram nesta quarta-feira (30) que a relação comercial do Brasil com a Rússia pode gerar uma nova tensão com os EUA.

“Há outra crise pior que pode nos atingir em 90 dias”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG) a jornalistas.

“Tanto republicanos quanto democratas foram firmes em dizer que vão aprovar uma lei que vai criar sanções automáticas para todos os países que fazem negócios com a Rússia”, completou.

A comitiva reforçou que esse é um dos pontos que serão abordados com o governo brasileiro, reiterando que a leitura dos parlamentares norte-americanos é que os países que continuam a fazer negócio com Putin estão ajudando a intensificar o conflito entre Moscou e a Ucrânia.

“Eles estão preocupados em acabar com a guerra [com a Ucrânia], e eles acham que quem compra da Rússia dá munição para a guerra continuar”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A importação de combustível da Rússia por parte de vários países pelo mundo tem sido um tema sensível entre republicanos e democratas nos Estados Unidos. No caso do Brasil, a maior importação diz respeito a combustíveis e fertilizantes.

Mais cedo nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma “multa” à Índia como forma de penalidade pelas negociações de equipamentos militares e energia do país com a Rússia.

“Embora a Índia seja nossa amiga, ao longo dos anos fizemos relativamente poucos negócios com eles porque suas tarifas são altíssimas, entre as mais altas do mundo, e eles têm barreiras comerciais não monetárias mais rigorosas e incômodas do que qualquer país”, afirmou o republicano em uma publicação no Truth Social.

Trump afirmou, ainda, que a Índia também sempre comprou a grande maioria de seus equipamentos militares e de energia da Rússia, juntamente com a China, reiterando que o comércio entre os dois países acontece mesmo em um momento em que o mundo quer que Moscou “pare com a matança na Ucrânia”.

“Tudo isso não é bom! A Índia, portanto, pagará uma tarifa de 25% mais uma multa pelo citado acima, começando a partir de 1º de agosto”, completou o republicano.

g1

Fonte > Blog do BG

Veja explicação oficial dos EUA para incluir Moraes em lista de sanção

 

Departamento do Tesouro de Donald Trump sancionou o ministro do STF e cita nominalmente o caso de Bolsoanro.

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse, nesta quarta-feira (30/7), que aplicou a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ele usar o cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado.

Segundo o secretário, Scott Bessent, o ministro é responsável por “uma campanha opressiva de censura”, “processos politizados” e “detenções arbitrárias”. Declarou que o governo do presidente Donald Trump continuará “responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA” e dos seus cidadãos.

Leia mais essa noticia no Metrópoles, VEJA AQUI.

Fonte > Metrópoles

EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros; entenda

Foto: Reuters/Adriano Machado

O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Por ora, o anúncio feito pelo governo americano se limita à revogação dos vistos do ministro, de “seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos”, segundo Rubio.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época.

Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

g1

Fonte > Blog do BG

 

Moraes aparece em lista de sancionados dos EUA

 

Nome do ministro do STF aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros que administra e aplica programas de sanções.

O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a constar na “Ofac List” dos Estados Unidos, que é o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros que administra e aplica programas de sanções

Aguarde mais informações

Fonte > Metrópoles

PoderData: Governo Lula é desaprovado por 53% e aprovado por 42%

Foto: Reprodução

As taxas de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, tiveram uma leve melhora. De maio a julho, os percentuais oscilaram favoravelmente ao petista, que surfa no discurso da soberania depois do tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), sobre os produtos brasileiros.

A pesquisa do PoderData feita de 26 a 28 de julho mostra que o governo é hoje desaprovado por 53% dos eleitores. A taxa oscilou 3 pontos percentuais para baixo em 2 meses. No mesmo período, a aprovação foi de 39% para 42%. A distância entre as taxas positiva e negativa caiu de 17 pontos percentuais para 11 pontos percentuais.

Com a desaprovação em alta há aproximadamente 1 ano, como mostram as curvas do gráfico acima, é a 1ª vez que os percentuais oscilam favoravelmente ao governo. Isso se deve, em parte, pelas tarifas anunciadas por Trump sobre os produtos brasileiros, justificadas pelo tratamento que o Poder Judiciário brasileiro deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo em que ele responde por tentativa de golpe de Estado, e a relação comercial entre os 2 países –que considera discrepante.

Há um mérito na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso da soberania, que se assemelha a momentos de Copa do Mundo, quando o sentimento nacionalista do brasileiro fica mais vívido.

Apesar de ser comum ouvir reclamações de brasileiros sobre o país, a população costuma se unir quando a disputa é contra um agente estrangeiro. Um caso recente de patriotismo e fora da política foi a disputa pelo Oscar do filme “Ainda Estou Aqui”. O sentimento nacionalista tomou conta do país, que estava em período de Carnaval, e brasileiros dominaram as redes e as ruas em defesa e torcida pelo longa e pela protagonista Fernanda Torres, indicada na categoria de melhor atriz.

A leve melhora nos números do governo reacende o debate sobre a corrida ao Planalto em 2026 com uma possível reeleição do presidente Lula. Integrantes da esquerda afirmam que o Brasil deve repetir o cenário visto no Canadá e na Austrália, onde as declarações de Trump reverteram as vantagens de candidatos que tinham afinidade com o norte-americano e levaram à vitória de seus opositores –o chamado efeito anti-Trump.

Só que é preciso levar em conta que as falas do presidente norte-americano nesses casos se deram no meio dos debates eleitorais, causando esse efeito realmente positivo para os candidatos vitoriosos no Canadá e na Austrália –que eram críticos da Casa Branca.

No Brasil, o processo eleitoral será ainda daqui a mais de 1 ano (o 1º turno é em 4 de outubro de 2026). O imbróglio econômico continua a ser um desafio para o governo, que não entendeu como lidar com o deficit federal. Basta ver a trajetória da dívida pública, o aumento constante das despesas (Lula deve anunciar mais 6 programas sociais até as eleições) e sem quase nenhum corte relevante de gastos.

Tudo considerado, no Brasil, o tarifaço de Trump tem um efeito rebote para os Bolsonaros e ajuda Lula neste momento. No médio e no longo prazo, não se sabe.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Fonte > Blog do BG

 

EUA devem aplicar Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil nesta quarta (30)

Foto: REUTERS/Kevin Mohatt

O governo dos Estados Unidos deve aplicar a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30) contra autoridades do Brasil, segundo apuração de Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.

A medida surge em meio a impasse sobre o tarifaço, que deve entrar em vigor no dia 1° de agosto.

A lei prevê sanções que podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Quem pode ser punido pela lei?

Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro.

A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês).

Quais são as sanções previstas?

Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.

Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.

Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.

Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.

CNN Brasil 

Fonte > Blog do BG