Sem consenso, Motta retira votação do PL Antifacção da pauta da Câmara

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta desta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (12/11), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.

O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.

Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.

Após críticas, o relator recuou e decidiu manter a competência da corporação, mas determinou que a PF deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.

Veja como ficou o trecho:

“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:

– mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;

– por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”.

Metrópoles

Fonte > Blog do BG

RELATÓRIO DA LEI ANTIFACÇÃO PELO DEPUTADO FEDERAL GUILHERME DERRITE(PP SP), EM DISCUSSÃO.

 

O relatório da Lei Antifacção elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que pode limitar a atuação da Polícia Federal (PF) nos estados, transcorre após tensões do governo paulista com investigações do órgão sobre o crime organizado em São Paulo. O texto também é mal-avaliado pelo Ministério Público.

O relatório de Derrite prevê que a PF só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com autorização dos governadores.

O maior foco de tensão da atual gestão surgiu quando a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a morte do delator do PCC, Vinícius Gritzbach, ocorrida no Aeroporto de Guarulhos em novembro de 2024, por ordem do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

A apuração, que no começo visava esclarecer o assassinato em uma área de competência federal, acabou virando uma ampla investigação sobre possíveis esquemas de corrupção na Polícia Civil de São Paulo, colocando pressão sobre a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um momento politicamente sensível, próximo das eleições.

Um dos casos que surgiram a partir da apuração da PF foi o que resultou na prisão do policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, em operação com foco na atuação de fintechs para o branqueamento de bens e valores oriundos de atividades crimin0sas. No mesmo caso, a PF também prendeu o PM Diogo Costa Cangerana, ex-segurança do governador Tarcísio de Freitas.

No governo estadual, as ações da PF no estado foram vistas com desconfiança, como um meio de desgastar a imagem de Tarcísio, potencial adversário de Lula (PT) no próximo ano.

A PF também investigou a Polícia Civil em outros casos de menor repercussão. Por exemplo, em abril, a Operação Latus Actio prendeu quatro agentes por supostamente atuarem em uma organização que cobrava propina de influenciadores e funkeiros que divulgavam rifas ilegais nas redes sociais.

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Reprodução/ Globoplay

Fonte > Facebook do Metrópoles

Derrite muda relatório do PL antifacção, mas continua desagradando o governo e a PF

 

ALTERAÇÃO

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo.

No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter ‘integrativo, cooperativo’ com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais. O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta.

: KAYO MAGALHÃES - CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Fonte > Portal da Tribuna do Norte

QUEM CONHECE O SENHOR ADRIANO, EM CURRAIS NOVOS, AVISE A SUA FAMILIA, VEJA VÍDEO.

 

Governador do PT deixa “cidade fantasma” do Ceará com apenas seis PMs

 Foto: Reprodução

A falta de efetivo policial pode ter contribuído para a expulsão de cerca de 2 mil moradores de suas casas por uma facção criminosa no distrito de Uiraponga, no município de Morada Nova, no Ceará.

A sede do município conta atualmente com apenas seis policiais militares em serviço contínuo e uma única viatura funcionando. Morada Nova soma 60 mil habitantes, e cerca de metade deles vive na sede.

No distrito de Uiraponga, uma segunda viatura permanece estacionada, com três homens, na antiga escola municipal do vilarejo. Desde a expulsão dos moradores por ordem da facção, a escola não funciona mais. Atualmente, apenas cinco famílias permanecem no local.

Mesmo com a expulsão dos moradores, o efetivo de Morada Nova não foi reforçado pela Polícia Militar do Ceará, sob o comando do governador Elmano de Freitas (PT).

A única viatura em funcionamento na sede é dividida pelos seis policiais militares, que se revezam em duas equipes de três homens cada. A cidade também não recebeu viaturas adicionais.

A Polícia Militar de Morada Nova até dispõe de outras quatro viaturas, mas elas estão paradas há meses em uma oficina mecânica localizada no município vizinho de Quixadá (CE). Os veículos são utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes.

Procurada, a PM-CE informou que o policiamento da cidade recebe o reforço pontual do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI). Policiais desses dois grupos vão a Morada Nova “em dias e horários estratégicos”.

Já a Secretaria de Segurança do Ceará disse, em nota, que a 3ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar do Ceará, que é sediada em Morada Nova, tem um efetivo de 81 policiais “responsáveis pelo policiamento da sede do município e seus distritos”.

A coluna apurou, no entanto, que a 3ª Companhia mencionada pela nota é responsável por outras localidades da área além de Morada Nova, como Ibicuitinga e Jaguaretama, entre outras.

A Secretaria disse ainda que de agosto até agora já foram presos outras 45 pessoas envolvidas com as expulsões de moradores no Estado. Além disso, há atualmente 31 investigações em aberto na Polícia Civil cearense contra este tipo de crime .

Os moradores foram expulsos por ordem do traficante José Witals da Silva Nazário, o “Playboy”, em julho deste ano. Como mostrou a coluna, Witals foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) da acusação de integrar facção criminosa. A decisão é de setembro de 2024.

Após o ocorrido, a PM cearense realizou uma operação de “ocupação” do distrito de Uiraponga. Mesmo assim, os moradores não voltaram.

Metrópoles

Fonte > Blog do BG

O DEPUTADO TOMBA FARIAS DIZ, A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA, PODEM SALVAR VIDAS.

Novembro Azul é um mês de alerta, cuidado e responsabilidade com a própria saúde!

O deputado Tomba Farias diz, A prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata podem salvar vidas, e falar sobre isso é essencial. Manter os exames em dia, cuidar da alimentação, se exercitar e acompanhar a saúde de perto são atitudes que fazem toda a diferença.

Neste mês, reforço meu compromisso de incentivar todos os homens do nosso Rio Grande do Norte a se cuidarem e a não deixarem para depois o que pode proteger a vida hoje.

Vamos juntos espalhar essa mensagem: cuidar de si é um ato de coragem e amor à vida! 

UNIÃO DO EX- PREFEITO ERIVAN COSTA E EX- VEREADOR CORTEZ ASSUNÇÃO, NOVO OPÇÃO PARA 2028

 

Fonte _ Blog de Vlaudey Liberato

Lavagem de carros ou motos, com Gustavo Henrique. Venha na Rua Stessel Augusto, bairro de Santa Maria Gorette,veja video.

 

Bolsonaro completa hoje 100 dias em prisão domiciliar

 Foto: Diego Herculano

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). O ex-mandatário também está cumprindo medidas cautelares como não usar celular e não ter contato com investigados. A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR(Procurador-Geral da República).

Dessa forma, as restrições de liberdade em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Apesar disso, a defesa poderá pedir o abatimento desse período quando for determinado o cumprimento de pena pela Justiça.

Após essa condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e a prisão domiciliar são necessárias e adequadas diante do risco de fuga de Bolsonaro.

Nesse período em que ficou em domiciliar, Bolsonaro já saiu pelo menos três vezes de casa para ir ao hospital. Duas das vezes foi com autorização de Moraes e uma por emergência.

Sob esse regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.

Outras medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido são: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

CNN

Fonte > Blog do BG

Tomba vai ouvir Walter Alves antes de fechar relatório da LOA

 

PLANEJAMENTO

Relator da peça orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2026 na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) decidiu que vai abrir – antes de emitir parecer – espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) apresentar sugestões à proposta original do governo Fátima Bezerra (PT).

O deputado Tomba Farias informa que está preste a concluir seu relatório sobre o projeto da LOA, mas já identificou a necessidade de correções, porque “está tendo uma diferença de R$ 54 milhões”.

Farias disse que a mensagem do Executivo enviada à apreciação da Casa em 15 de setembro, mas foi só assinada por Walter Alves em função da viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) ao exterior.

: Eduardo Maia/ALRN

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Fonte > Portal da Tribuna do Norte

CAERN TRABALHA DURANTE TODA ESTA TERÇA FEIRA (11) PARA RESTABELECER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CURRAIS NOVOS.

 

A Caern trabalha durante toda esta terça-feira (11) para restabelecer o abastecimento da cidade de Currais Novos, o que deve ocorrer na noite de hoje. As equipes da Companhia trabalham para reparar trecho de tubulação que rompeu às 5h30. Com o vazamento, o sistema formado pelas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Dourado e Gargalheiras parou de funcionar. Após a conclusão do conserto, o sistema deve estar totalmente normalizado em até 72h, com a água retornando primeiramente para as partes mais baixas da cidade e na sequência para as mais altas.

Durante o período referente ao conserto e à normalização, a Companhia recomenda à população que evite o desperdício e economize água.

Fonte > Facebook do Juninho Brito

EMENDAS PARA ADUTORAS EM VÁRIAS REGIÕES DO RN, SÃO GRANDE BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO

A destinação das emendas parlamentares, especialmente para obras de adutoras em diversas regiões do Rio Grande do Norte, é de grande importância para a vida da população potiguar.

Esses recursos representam um investimento essencial no bem mais precioso que temos: a água, beneficiando diretamente milhares de pessoas em todo o Estado.

Empresário fica calado na CPMI do INSS e tem celular tomado no meio do depoimento

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O clima esquentou na CPMI do INSS nesta segunda-feira (10). O presidente da comissão, senador Carlos Viana mandou apreender o celular do empresário Igor Dias Delecrode, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A decisão foi tomada a pedido do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, e aprovada pelo colegiado. O celular foi lacrado e entregue à Polícia Legislativa para perícia. Gaspar ainda tentou que o empresário entregasse a senha do aparelho, mas o pedido foi negado por orientação da defesa.

Durante o depoimento, Igor Delecrode ficou em silêncio diante das perguntas de deputados e senadores. O empresário garantiu o direito de não responder após obter habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

A CPMI apura um esquema de descontos ilegais aplicados em benefícios do INSS por associações e empresas de fachada, que teriam lucrado com fraudes em convênios e cobranças não autorizadas. Com o celular apreendido, os parlamentares esperam encontrar provas que possam destravar a investigação — que, até agora, tem esbarrado no silêncio dos investigados.

Fonte > Blog do BG

FURTOS NA COP30: computadores, celulares e drones somem de espaço social em Belém — e sem sinal de arrombamento

 

Foto: Divulgação

Nem a COP30 escapou da insegurança. Computadores, celulares e drones da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7), dentro da Embaixada dos Povos, em Belém (PA) — e o mais curioso: sem nenhum sinal de arrombamento.

O crime aconteceu em plena Conferência do Clima da ONU, sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Lula. A Polícia Civil do Pará investiga o caso.

Os equipamentos estavam em um espaço destinado a movimentos sociais, e entre os itens levados estavam até o celular oficial da entidade. Segundo a Rede, o local abriga representantes de mais de 400 organizações de pescadores, ribeirinhos e povos indígenas.

Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança analisadas. Até agora, ninguém foi identificado ou preso.

Dias antes, dois jornalistas estrangeiros também foram assaltados no centro histórico da capital paraense — um cenário nada favorável para a cidade que recebe líderes e autoridades de todo o mundo.

Fonte > Blog do BG

Justiça condena ex-vereador e assessores de Parnamirim por esquema de “funcionários fantasmas”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-vereador e dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim por ato de improbidade administrativa. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade reconheceu a prática de enriquecimento ilícito e dano ao erário decorrentes de um esquema de “funcionários fantasmas” que ocorreu entre os anos de 2001 e 2004.

A Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa foi instaurada a partir do Inquérito Civil nº 004/2006, cujo objetivo era apurar a nomeação de assessores legislativos que não exerciam as funções para as quais foram comissionados na Câmara Municipal. Os réus Antônio Vinicius da Costa Barros e Geraldo Majela de Albuquerque Junior, nomeados para cargos de assessores/consultores, foram reconhecidos pela Justiça como “funcionários fantasmas”.

O ex-vereador Antonio Batista Barros foi condenado por ter facilitado o enriquecimento ilícito de terceiros, incluindo seu filho, Antonio Vinicius da Costa Barros, ao nomeá-los para cargos comissionados sem o efetivo exercício das funções. Já os ex-assessores Geraldo Majela de Albuquerque Junior e Antonio Vinicius da Costa Barros foram condenados por enriquecimento ilícito, devendo ressarcir os valores recebidos sem o trabalho correspondente, uma vez que as atividades realizadas não se enquadravam nas funções de chefia, direção ou assessoramento legislativo.

Com a decisão, a Justiça garante o ressarcimento integral dos valores desviados, impondo aos ex-assessores a devolução de R$ 31.310,00 e R$ 33.020,00, respectivamente, além da aplicação de multa civil de R$ 64.330,00 ao ex-vereador, todos os valores a serem corrigidos.

Fonte > Blog de Robson Pires