Foto: Wilton Junior/Estadão
O Centrão pretende aumentar a pressão no Congresso para aprovar uma versão intermediária do projeto de anistia, em gesto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Em contrapartida, o grupo de partidos espera que o ex-presidente escolha até o fim do ano o nome do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu substituto nas urnas no ano que vem.
Para uma liderança do PSD ouvida reservadamente, o primeiro movimento dos partidos de centro-direita após a condenação será intensificar as tratativas para a aprovação da anistia. Na opinião dele e de dirigentes de dois partidos do Centrão, a anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defendem aliados de Bolsonaro, não será possível, e o mais provável é que o texto de consenso não reabilite o ex-presidente para disputar a eleição, embora garanta sua saída do regime fechado.
Lideranças do Centrão avaliam que só será possível pressionar Bolsonaro a definir um sucessor depois da aprovação da anistia. Até lá, afirmam, o ex-presidente não teria motivos para abrir mão de seu capital político tão cedo.
O ideal, segundo um presidente de partido ouvido pelo Estadão, é que o nome seja definido até dezembro ou, no máximo, janeiro de 2026. A escolha é vista como ponto de partida para outras decisões eleitorais. Se Bolsonaro der a bênção a Tarcísio, nome de preferência do Centrão e da Faria Lima, será preciso um acordo sobre por qual partido ele disputará a eleição e também sobre quem disputará o governo de São Paulo com o apoio dele.
Segundo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Tarcísio lhe disse que se filiará à sigla caso seja candidato ao Palácio do Planalto. Um deputado federal do Centrão com bom trânsito com Bolsonaro e Tarcísio reafirmou ao Estadão que essa é a tendência. Ao contrário de lideranças do grupo, ele projeta que o ex-presidente só indicará o governador às vésperas do prazo de desincompatibilização, em abril de 2026.
A eventual troca partidária de Tarcísio, contudo, criaria a necessidade de compensar o Republicanos. Uma alternativa discutida é a filiação do vice-governador Felício Ramuth, hoje no PSD. Ele assumiria o governo de São Paulo se Tarcísio sair para ser candidato a presidente. Dessa forma, o Republicanos continuaria no comando do Estado. A movimentação foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Aliados de Ramuth admitem a investida do Republicanos, mas afirmam que o vice-governador não tem filiação encaminhada ao partido e tampouco faria qualquer movimento sem um acerto explícito com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Procurado, Ramuth não respondeu.
Ramuth é visto pelo entorno de Tarcísio como o nome mais consensual para a sucessão, como já revelou o Estadão. Mas há outras peças no xadrez paulista. O MDB tentará emplacar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O secretário de Governo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, não esconde o desejo de integrar a chapa. Já o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), embora prefira concorrer ao Senado, será pressionado pelo partido a entrar na disputa estadual. A assessoria de Derrite afirma que ele descarta a possibilidade de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
Nova inelegibilidade dificulta cenário para Bolsonaro
Antes de ser colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro chegou a dizer, em entrevistas, sobre a possibilidade de manter a candidatura até o fim e tentar derrubar as duas inelegibilidades a que foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até as eleições – uma pela reunião com os embaixadores e a outra pelo 7 de Setembro de 2022.
Em março, por exemplo, ao podcast Inteligência Ltda., ao negar que estaria passando o bastão a Tarcísio, indicou que a estratégia seria registar a candidatura e contar com uma decisão favorável na Corte Eleitoral. Para isso, porém, ponderou que não poderia ser julgado na trama golpista antes da eleição. “O certo é eu não ser julgado [pela trama golpista até a eleição de 2026] e respeitar os prazos. Aos 48 minutos do segundo tempo eu entro com meu registro de candidatura e o TSE em duas semanas decide”, disse Bolsonaro.
Outra alternativa aventada seria uma ação rescisória no próprio TSE para anular a inelegibilidade. Aliados do ex-presidente já haviam apontado ao Estadão que ele contava com mudanças na Corte, que será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, com André Mendonça como vice, em 2026, para reverter a inelegibilidade. Os dois foram indicados por Bolsonaro.
Agora, porém, como Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado no País, a estratégia seria mais difícil. É que ele passou a enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena em caso de condenação criminal. Assim, uma ação rescisória para derrubar a inelegibilidade imposta pelo TSE não alcançaria a nova decisão e, se a Corte Eleitoral validasse sua candidatura, haveria uma afronta uma decisão do STF, que poderia intervir.
Com a decisão do Supremo, Bolsonaro só poderia se candidatar após 35 anos, sendo os 27 anos da condenação que geraria a perda dos direitos políticos e mais 8 anos da Ficha Limpa. Virtualmente, o ex-presidente não disputaria uma eleição novamente, pois teria 105 anos em 2060, prazo bem maior do que o da inelegibilidade já imposta por duas decisões do TSE.
O Congresso Nacional, contudo, aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para que os 8 anos de inelegibilidade sejam contabilizados a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena. Em tese, a inelegibilidade acabaria em 2033. Mesmo se a alteração for sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro ainda ficará com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena, ou seja, 27 anos.
“Enquanto estiver com os direitos políticos suspensos, ele não pode concorrer à eleição”, disse o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, ao Estadão.
Estadão
Fonte > Blog do BG
