Deputados aprovam projetos de lei

Um dos destaques dia (12) no Blog de César Santos foi "Deputados aprovam outros projetos de lei antes de votar OGE 2013"

Os deputados estaduais aprovaram projetos de lei oriundos do Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Foram aprovados à unanimidade pelos 22 parlamentares a mensagem que estabelece incentivo à pesquisa científica e tecnológica no RN e aprovadas também três mensagens do Executivo, correlacionadas (54, 55 e 61/2012), que tratam da Política Estadual de Recursos Hídricos.

As mensagens 54 e 55 tratam política de Recursos Hídricos e  reestruturação da Semarh e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos; a mensagem 061 cria o  Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Também foi aprovado projeto de lei complementar modificando a Lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e criando o Estatuto dos Procuradores do RN. Outro projeto aprovado, o 050/2012, dispõe sobre as normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP) e institui o Programa Estadual de PPP na administração pública estadual