TRE/RN - Negar provimento ao recurso, mantem a desaprovação das contas eleitorais de José Vilton da Cunha, bem como a imposição de multa de R$ 497.493,55.

TRE/RN - Negar provimento ao recurso, mantendo-se a desaprovação das contas ao candidato a prefeito do município de Currais Novos nas Eleições 2012, José Vilton da Cunha, bem como a imposição de multa de R$ 497.493,55.

José Vilton da Cunha,
atual prefeito de Currais Novos

Sob a presidência do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se a desaprovação das contas ao candidato a prefeito do município de Currais Novos nas Eleições 2012, José Vilton da Cunha, bem como a imposição de multa de R$ 497.493,55 (quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) pelo valor que excedeu o limite de gastos, nos termos mínimos fixados pelo artigo 18, § 2º, da Lei Federal 9.504/1997, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencidos os Juízes Jailsom Leandro e Artur Cortez Anotações e comunicações.

FONTE: Diário do TRE RN na página 07

Obs: Está é uma reprodução de uma parte do Diário Oficial do TRE RN, se desejar lê todo o diário oficial click no link acima.