O Plenário do Senado prossegue, na próxima semana, com as votações
que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às
mobilizações populares das últimas semanas.
A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e
educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha
limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das
matérias prontas para a apreciação em Plenário.
Fonte: Blog de Robson Pires
Comentário do Blog de Currais Novos
Em
Currais Novos vemos que foi enviado para a Câmara Municipal no dia (18)
outubro do ano de 2012 pelo ex-prefeito Geraldo Gomes ofício de nº
458/2012 – GP, encaminhando o projeto de Lei nº 023/2012, onde neste
projeto trata exclusivamente da proibição à nomeação de servidores
públicos comissionados no âmbito do Município de Currais Novos que forem
condenados ou de qualquer forma enquadrados pelas práticas rechaçadas
na Lei Complementar Federal nº 135/2010, de 04 de junho de 2010, também
denominada “LEI DA FICHA LIMPA”. Relatamos ainda, que a mesma foi uma
recomendação do Ministério Público sob o ofício nº 767/12.
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