O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, divulgou nota no início da noite de hoje (13) em que considera de “bom-senso e equilíbrio” a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a continuação da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos .
Com a decisão, a Corte suspende a liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado. Para Renan, a posição do colegiado do Supremo atende “aos anseios da sociedade” e “fortalece os partidos políticos”, além de preservar a independência entre os Poderes.
“Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”, disse o presidente do Congresso Nacional.
Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizeram duas visitas ao relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, pedindo que a decisão liminar fosse reconsiderada pela Corte. Os dois alegaram que o Supremo não poderia fazer um controle prévio de constitucionalidade neste caso e que a suspensão da tramitação do projeto feria prerrogativa do Congresso.
O projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. A aprovação do texto prejudicará a fundação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.
Agência Brasil
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