Felipe Maia apresenta projeto de lei para estimular crescimento de empresas

Todos os anos são abertos no Brasil mais de um milhão de novos empreendimentos formais. Desse total, cerca de 99% são micro e pequenas empresas. No entanto, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 48% fecham as portas em até três anos. Grande parte delas, de acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), não resiste à alta carga tributária incidente sobre as empresas.

Um dos principais problemas apontados pelos donos de empresas é o momento da transição quando o teto do Simples Nacional - previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - é ultrapassado. Hoje o empreendimento é excluído desse regime diferenciado de tributação no mês subsequente que ultrapassar o limite de R$ 3,6 milhões em seu faturamento bruto acumulado em 12 meses. Para o parlamentar, essa exclusão é precipitada, pois não existe a certeza de que esse crescimento se sustenta ou se é apenas transitório. “Além da exclusão imediata, o empreendedor ainda paga uma multa de 20% por passar o teto. Ou seja, a empresa de pequeno porte que consegue crescer é penalizada com um grande e imediato aumento de impostos, o que trava o crescimento. E a sobrevivência desses empreendimentos é indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil”, argumentou.

Para aperfeiçoar essa situação, o parlamentar potiguar apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 414/14. A proposta retira a multa e fixa a exclusão do Simples somente para o ano seguinte nos casos em que o aumento do faturamento da empresa for superior a 20%. Se o aumento for menor que 20%, a exclusão do regime será feita após dois anos consecutivos.

De acordo com Felipe Maia, o Simples Nacional deve ser aperfeiçoado para evitar o desestímulo ao crescimento causado pelo aumento repentino da carga tributária, à medida que o faturamento das empresas de micro e pequeno porte crescem. Quando excluída do Simples, a empresa passa a recolher os impostos estabelecidos pelos regimes ordinários de tributação e, com isso, há uma alta significativa no volume de impostos, que pode chegar a 64% de aumento. “É fundamental estimular e oferecer condições de crescimento sustentável para as empresas, oferecendo um regime de transição diferenciado para garantir o fortalecimento desses empreendimentos. Assim, garantimos emprego e renda para a população e um melhor desempenho da economia brasileira”, explicou o deputado.