Durante sessão deliberativa na noite
desta terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou em regime de urgência
e por votação simbólica o projeto de lei do Democratas que altera as regras
para criação de partidos políticos. Pela matéria, um partido recém-criado terá
de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para
fundir-se a outra legenda. O projeto segue para sanção presidencial.
“A aprovação dessa urgência mostra
como nós, do Democratas, estávamos certos no trabalho que fizemos junto ao TSE
[Tribunal Superior Eleitora], às cortes superiores, no sentido de fazer ver que
os procedimentos que estão sendo adotados iriam desfigurar o sistema partidário
brasileiro”, destacou o senador José Agripino, presidente nacional do DEM.
“Queriam dar a possibilidade para que partidos fossem criados sem o mínimo de
comprometimento com a formulação programática. Seria para criar partidos para
servir ou não servir ao governo”, acrescentou.
O projeto impede que eleitores
filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova
legenda e inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para
partidos novos. “Os partidos políticos devem estar ligados ao compromisso com a
sociedade, o eleitor e o cidadão”, frisou Agripino.
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