O Plenário aprovou, por 360 votos a 96, o destaque do PSD ao projeto
de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), retomando o texto da
Câmara para o projeto quanto à distribuição de tempo de propaganda
eleitoral nas eleições majoritárias em coligações, que será restrito ao
obtido pelas seis maiores bancadas da coligação.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os
destaques apresentados ao texto. Maia sugeriu a aprovação de mudanças
como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de
resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser
apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Cabos eleitorais
Entre os pontos com parecer contrário ao texto do Senado destacam-se a
proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de
empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a
proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem
trabalhado para candidatos anteriormente. No momento, está em análise
destaque do PPS que pretende incluir no texto dispositivo aprovado pelo
Senado proibindo a contratação de cabos eleitorais.
Fonte:Blog de Robson Pires
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