Rogério Marinho: “Base curricular do MEC tem objetivos políticos e ideológicos”

O governo do PT, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresentou recentemente o conteúdo preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá os assuntos a serem estudados no ensino básico brasileiro pelos próximos anos. O documento causou polêmica diante das muitas mudanças propostas. Para o deputado federal Rogério Marinho, o projeto não apresenta nenhum “objetivo escolar, mas, sim, orientações políticas e ideológicas”. Confira abaixo artigo escrito pelo tucano sobre o assunto.

O novo currículo para o Ensino Básico

Deputado Federal Rogério Marinho

Como preconizado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino básico deverá estar pronta até junho deste ano. Por ela serão determinados os conhecimentos e as habilidades que cada estudante deverá aprender ao longo da educação básica, compreendendo ensino fundamental e médio. A importância da iniciativa é evidente: está se definindo a mais importante política pública de longo prazo do País. O que está em jogo é o futuro que desejamos construir para a Nação. Dada a importância do fato é temerário deixar somente ao encargo do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, a elaboração deste documento. A sociedade tem que entrar no jogo e na definição dos parâmetros e o congresso deve ser consultado e deliberar a respeito.

Nos últimos meses, a reação contra o conteúdo do documento preliminar da base, feito e divulgado pelo MEC, é visível. As críticas se avolumam na imprensa e em artigos científicos. Ao levar em consideração a opinião abalizada de inúmeros intelectuais, professores e especialistas, há sérios problemas na proposta do MEC. São equívocos técnicos, incompreensões e invasão de conteúdos ideológicos e não científicos na base. Ademais, são muitas as passagens, localizadas em todas as áreas de conhecimento, carentes de sentido lógico e repletas de pseudos conceitos não aplicáveis no dia a dia escolar. Uma leitura atenta mostra que boa parte da base não tem aplicação prática no magistério; seria mero discurso. 

Na área de Ciências Humanas, no texto de introdução, há exemplos abundantes de passagens ilógicas e de impossível compreensão. Não são objetivos ou sentenças que permitam aplicação pelos professores em seu cotidiano. Eis um exemplo destacado dentre muitos outros: "no entrecruzamento dos conhecimentos, as ações educativas exploram sensibilidades, espacialidades, temporalidades, diversidades, alteridades e racionalidades, possibilitando práticas interdisciplinares e transversais, respeitando-se as particularidades dos fazeres e dos saberes de cada componente curricular".

Não há clareza, objetividade e simplicidade nesta passagem apresentada. Este tipo de linguagem permeia todo documento preliminar. Clareza, objetividade e simplicidade são critérios tradicionais da elaboração de currículos escolares. Nesta versão apresentada, tais conceitos não foram aplicados. O documento é recheado de palavras ambíguas, polissêmicas e imprecisas. Consideramos esta confusão linguística um grave defeito a ser sanado.

Com o aprofundamento da leitura, também não se pode deixar de notar que o documento está repleto de induções a ideologias estranhas ao universo escolar e científico. Particularmente, há muitas declarações ideológicas e de preferência para teorias marxistas expressas como objetivos de ensino na área de Ciências Humanas, compreendendo Geografia, Sociologia, Filosofia e História.  Nestas matérias, percebe-se a completa confusão que é feita entre objetivos de orientar ações e induzir comportamentos e objetivos escolares propriamente ditos, como trabalhar informações e conceitos científicos específicos. 

O historiador Ronaldo Vainfas, em artigo do último mês de dezembro no O Globo, afirmou que: "A proposta do BNCC na disciplina de História é uma aberração", para ele o conteúdo mutila os processos históricos globais, e esconde de forma deliberada períodos importantes e essenciais na cronologia da formação da civilização cristã ocidental moderna, sendo fanática em uma abordagem em que há incentivo ao ódio racial e valores terceiros mundista superados.

Conclui que o resultado é o deliberado estímulo à ignorância e ao proselitismo político marxista chavista, quando a História ocidental é focalizada como periférica e vilã.

Portanto, abandonou-se o conceito de cronologia para adotar uma sociologia duvidosa de grupos e valorização de movimentos negros, índios e latinos como centrais na nossa formação, cultura e História. Não há referência à Grécia, Roma e a gêneses da civilização ocidental. Não há a História do cristianismo, nada de idade média, moderna, tudo agora na proposta do MEC se faz a partir de comunidades aniquilando a distribuição dos eventos no tempo, elemento chave da compreensão histórica.

São objetivos muito mais relacionados ao dever ser do aluno e à uma prática de militância. Infelizmente, boa parte dos objetivos explicitados na base não pode ser caracterizada como objetivo escolar, mas, sim, orientações políticas e ideológicas.

De antemão, é salutar ter bastante cuidado com a elaboração da base e prever revisões periódicas do documento. Consideramos vital a realização de consulta ao mundo acadêmico, a técnicos respeitados, aos professores de redes de ensino básico, aos gestores estaduais e municipais de educação e às famílias dos estudantes sobre os conteúdos da base, seus objetivos, sua implementação, parâmetros internacionais seguidos e seus pilares científicos e pedagógicos. E ao final o seu conteúdo deve ser debatido e deliberado no Congresso Nacional. Todos estes elementos devem estar explícitos e claros para a sociedade brasileira. Sob pena de piorarmos ainda mais nossa sofrida educação.