Este é o chamado fogo amigo, o PLP 257/2016 (Projeto de Lei Complementar), foi enviado no dia 22 de março de 2016, pelo governo do PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES), por este motivo falamos em fogo amigo, contra o funcionalismo público de todas as esferas, municipal, estadual e federal. Esta proposta nasceu com a desculpa de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável”, objetiva em sua essência sedimentar uma possível relação com as demandas dos governos estaduais, e mais uma vez colocando o custo nas costas dos trabalhadores.
O PLP aponta para o mercado, uma série de medidas, que visam diminuir os custos da “máquina” de estado, sustentadas em:
Arrocho salarial dos servidores públicos; privatização de empresas estatais; possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados - empresas públicas, dentre outras.
O serviço público sofrerá um golpe na sua qualidade, e na ponta quem sofrerá serão os usuários desses serviços do estado. Maior ainda é o retrocesso com relação à política de valorização do salário mínimo, afetando milhares de brasileiros, que tem como única fonte de renda o salário mínimo.
Não bastasse o arrocho salarial embutido no PLP 257, cujas medidas, teriam duração de 24 meses, está embutida também adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, reforma da previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar (previdência privada), o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.
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