O ministro Teori Zavascki será o relator do mandado de segurança,
impetrado hoje (10) pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal
Federal (STF), para que seja suspensa a validade da autorização
concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de
impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma
Rousseff. A escolha foi feita por sorteio.
Hoje à tarde, o advogado-geral da União ingressou com o mandado de
segurança sob o argumento de que o então presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma em
“desvio de finalidade”. Na terça-feira passada, o STF afastou Cunha do
mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.
No documento protocolado no STF, Cardozo argumenta ainda que o
afastamento do presidente da Câmara por decisão da unânime da Corte do
país demonstra que os atos praticados por Cunha durante a tramitação do
processo de impeachment foram “eivados de nulidade insanável”.
Fonte: Blog de Robson Pires
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