Projeto de Agripino que cria fundo de combate à seca é aprovado por unanimidade em comissão no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto do senador José Agripino (RN) que cria um fundo no valor de R$ 1 bilhão anual para o combate à seca. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é atender a população atingida pela estiagem e auxiliar os municípios nas situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com José Agripino, um dos principais motivos para apresentar este projeto deve-se ao fato de o governo do PT ter sido ausente, por mais de uma década, na política de combate à seca, principalmente dos estados nordestinos. “Meu estado sofre todos os anos com os efeitos da forte estiagem. Ocupei diversas vezes a tribuna do Senado cobrando solução e nada foi feito”, destacou.

Pelo projeto, será criado, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fasec (Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas). Na prática, os municípios que declararem estado de emergência ou calamidade pública por causa da seca poderão ter acesso aos recursos do Fasec. Para isso, será criado um Conselho Deliberativo, que administrará o fundo e analisará os pedidos de recursos para o combate à estiagem.

Esse conselho será formado por representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal encarregados das atividades de Defesa Civil, dos Estados e dos Municípios.

Terá prioridade na distribuição dos recursos a implantação de obras que fortaleçam a economia do semiárido nordestino. Os recursos não aplicados em determinado ano poderão ser destinados, no ano seguinte, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência.