O Tribunal de Contas da União
(TCU) apresentou hoje dezenove questionamentos referentes às contas de
2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram
apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a
partir de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator,
ministro José Múcio. "Foram identificados indícios de irregularidades a
exemplo do ano passado", disse Múcio no início da sessão. "A degeneração
das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se
verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o
avanço do país."
Múcio
criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o
tripé macroeconômico que previa ajuste fiscal, sistema de metas e
câmbio flutuante "fundamentais para o desenvolvimento do país". "Este
pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e
disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas", disse. "E, ao
se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do
gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da
inflação deterioração contas públicas e queda de investimentos público e
privado", explicou.
Ao
apresentar os questionamentos às contas do governo, Múcio disse que
muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em
2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. "A exemplo de
2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de
plano de safra", afirmou."Constatou-se novamente concessão de crédito
das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de
refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações
de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi
feito anteriormente", afirmou.
O
ministro disse que vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas
prestadas pela presidente Dilma não estão no momento em condições de
serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis
distorções. Confirmado o prazo previsto, a presidente afastada terá 30
dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.
Fonte: Portal do MSN
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