Com
o objetivo de garantir ao usuário do transporte público coletivo acesso
à informação sobre o sistema de transporte, a Comissão de
Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(09), Projeto de Lei (PL 3580/15), de autoria do deputado Felipe Maia
(DEM) apensado ao Projeto de Lei (PL 3155/15) do deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT) que estende as informações sobre itinerários, horários,
tarifas e informações relativas ao sistema público de transporte via
internet ou aplicativo de celular.
O
texto modifica o dispositivo já existente da Política Nacional de
Mobilidade Urbana (PNMU - Lei 12.587/12), que hoje estabelece que o
usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de
passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de
interação com outros modais.
Para
Felipe Maia, a ideia é poupar tempo e dar, cada vez mais, informações
aos usuários sobre o transporte público, antes mesmo de chegar até ao
ponto de ônibus. “Todos os dias, os usuários do transporte público
precisam adequar-se às linhas de ônibus, itinerários e horários para
realizarem seus deslocamentos e, assim, seria melhor que eles não
precisassem chegar até o ponto de ônibus para ter acesso às informações
necessárias”, explica.
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