O Estado vai regularizar os repasses mensais para complemento do
custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de
atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS) na Capital e provenientes do interior do Rio Grande do
Norte. Assim, o Município de Natal voltará a realizar cirurgias eletivas
pelas cooperativas.
Este é o resultado da conciliação entre o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) e Município de Natal com o Estado, que acordou,
perante a Justiça, o repasse financeiro de parcela remanescente oriunda
de Termo de Cooperação entre Entes Públicos relativo ao ano de 2015
(TCEP).
A audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (23), integra
os autos de Ação Cível Originária, movida pelo MPRN e pelo Município,
que pleiteava além do repasse a regularização e ajustes formais
relativos ao mesmo tipo de convênio que ainda não havia sido firmado em
2016.
Fonte: Blog de Robson Pires
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