Nota de Esclarecimento do Governo do Estado
A respeito do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado com o Ministério
Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, esclarecemos os
seguintes pontos:
O TAC foi sugerido pelo MP após um
minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais
regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à
realidade financeira do Estado;
O Termo determina a elaboração de um
plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de
otimização dos recursos orçamentários escassos;
Também está prevista a conversão de
hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno
para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala
de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como
unidades de saúde;
Trata-se, portanto, de um
reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos
recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor
atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento.
O Governo do Estado trabalha para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de recursos.
Fonte: Blog de Heitor Gregório
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