O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério
Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde
estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos
problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação
em trâmite.
A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão
quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando
claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de
hospitais regionais em unidades de atenção primária.
Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano
de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão
daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno
para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala
de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar
por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as
condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de
Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira
(Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr.
Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi),
Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
Fonte: Blog de Heitor Gregório
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