O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou suspender a propaganda eleitoral do ex-presidente Lula como candidato.
Porque ele não é candidato.
O ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil caso o PT não deixe de veicular uma propaganda na televisão onde Lula apareceu como candidato.
O ministro Luis Felipe Salomão tomou a mesma decisão em relação a uma propaganda veiculada no rádio.
Mas, pela lei, Lula não está proibido de aparecer na propaganda como apoiador.
A Lei Eleitoral prevê que um apoiador, que não é candidato, pode aparecer na campanha em até 25% do tempo do filme.
Fonte: Blog de Thaisa Galvão
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