O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PSL ao Projeto de Lei 11021/18, que muda regras eleitorais, mantendo no texto mudanças sobre os parâmetros para se aferir se o candidato poderá ou não disputar as eleições (elegibilidade ou inelegibilidade).
Segundo o texto mantido, para decidir isso, a Justiça Eleitoral deverá levar em conta a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento. Assim, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. De todo modo, fatos e atos jurídicos posteriores continuam podendo alterar o cenário.
Fonte: Blog de Robson Pires
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