Natal, Parnamirim e São Gonçalo unidos contra o decreto de Fátima Bezerra

Apesar do decreto da governadora Fátima Bezerra que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, as prefeituras de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, resolveram que o comércio de caráter essencial vai poder continuar funcionando em horário especial aos domingos das 7 às 13 horas. Os representantes do setor estavam preocupados com o novo decreto estadual que estabelece que a partir de amanhã os estabelecimentos que exploram comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado ou ventiladores, não poderão funcionar aos domingos e feriados porque estão com estoques de produtos para a Páscoa e temiam o fechamento das lojas amanhã e domingo.
As prefeituras alegam que pelo artigo 30 da Constituição Federal compete aos municípios disciplinar os assuntos de interesse local e por isso resolveram estabelecer regras próprias de funcionamento do comércio considerado essencial. Assim, ficou decidido que o comércio e serviço de caráter essencial poderá funcionar de segunda a sábado das 7 às 20 horas e no domingo com o horário reduzido.
No caso de Natal, também fica mantida a regulamentação para o funcionamento das feiras como foi acordado com o Ministério Público e os próprios feirantes na sexta feira da semana passada e regulamentado por decreto e também o horário do transporte público municipal que fica mantido das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros