SESAP emite nota sobre decisão que determina suspensão de contrato com OSCIP

 NOTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Natal (RN), 19 de outubro de 2020.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomou conhecimento hoje da decisão judicial, de caráter liminar, e está analisando, tecnicamente, quais medidas serão adotadas no recurso que o Governo do Estado está encaminhando ao TJRN. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que respeita a decisão do desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN.

Ressalte-se que o processo correu de forma legal, sendo acompanhado pelo TCU e PGE, além de consultas constantes ao MPT. Todos os documentos apresentados foram consultados no Sistema de Cadastro de Fornecedores e TCU. A ganhadora foi a que apresentou menor preço; todo processo foi feito na mais restrita legalidade e com total transparência.

Faz-se necessário pontuar, ainda, que processos que envolvem mão de obra são previamente aprovados pela Controladoria Geral do Estado do RN para análise dos Custos e encargos sociais devidos.

Fonte: Blog de Heitor Gregório