Na última quinta-feira (8) esteve na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, encaminhado pelo Governo do Estado e que tem o objetivo inicial de criar duas microrregiões de águas e esgotos no Rio Grande do Norte, denominadas Central-Oeste e Litoral-Seridó.
A proposta visa adequar o RN ao Marco Legal do Saneamento Básico e divide os municípios do Estado em dois blocos, com as duas maiores cidades – Natal e Mossoró – sendo colocadas em cada uma das divisões.
Com a aprovação, cada região ficará apta a prestar os serviços que hoje são de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), podendo ser feito de forma direta com a criação de uma subsidiária da estatal, ou de forma terceirizada, contratando empresa para fazer proceder com o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“A criação de microrregiões segue o que determina o novo Marco Legal do Saneamento e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor”, diz a Caern por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo a Companhia, a aprovação do texto legal não terá efeitos objetivos de imediato: “Na prática, a prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final”.
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Fonte : Blog de Robson Pires
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