05 novembro 2021

Cinco dos oito deputados federais pelo RN votaram a favor PEC dos Precatórios

Natália Bonavides (PT-RN), Rafael Motta (PSB-RN) e Walter Alves (MDB-RN) foram na contramão e votaram contra o projeto


Cinco dos oito deputados federais pelo Rio Grande do Norte deram voto a favor do texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela 
Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O projeto foi aprovado em 1º turno, na madrugada desta quinta-feira (4).

Benes Leocádio (Republicano-RN), Beto Rosado (PP-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN) e João Maia (PL-RN) votaram sim. Já Natália Bonavides (PT-RN), Rafael Motta (PSB-RN) e Walter Alves (MDB-RN) foram na contramão e votaram contra o projeto, ajudando a contabilizar 144 votos contra. Ao todo, 312 parlamentares foram favoráveis.

Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os 
destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

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Fonte: Portal do Agora RN




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