O Rio Grande do Norte (RN), vem atrasando desde que a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu o Governo Estadual, repasses constitucionais aos Municípios. Em 2020, os repasses em atraso por parte do Estado, ultrapassava mais de R$ 120 milhões.
Nesta quinta-feira (04), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (RN) (Femurn) voltou a cobrar do Governo Fátima Bezerra, o cumprimento dos repasses. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.
Entre os principais atrasos de pagamento estão, como os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica, além de repasses de ICMS e do Fundeb, que, segundo a entidade, vem sofrendo atrasos – o que prejudica o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.
A Femurn também cobra do governo repasses que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto em leis de 2019. Também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi.
A Femurn afirma que as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa. No fim de 2020, o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não teria repartido o montante com as prefeituras.
Saiba em que situações pode haver uma Intervenção Federal
Fonte: Blog de Robson Pires
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