O valor total resultante, de R$ 1.889.600,00, refere-se a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) contra a Nordeste Segurança de Valores do Rio Grande do Norte Ltda (atualmente Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança).
A ação, originária da 4ª Vara do Trabalho de Natal, trata do não cumprimento pela empresa da jornada de trabalho dos seus empregados.
As ambulâncias doadas são preparadas para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco, em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar, que necessitam de cuidados médicos intensivos.
A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Alisson Almeida de Lucena. “Essa é uma contribuição muito importante da Prosegur, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para o combate à pandemia de Covid-19, principalmente agora, quando voltamos a ter um aumento muito grande de casos”, ressaltou o magistrado.
Como foi acertado no acordo, o MPT-RN apontou os Serviço Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SAMU Natal, e o Serviço Móvel de Urgência da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SAMU Estadual, como destinatários das duas ambulâncias.
Já os R$ 901.600,00 serão usados para compra de equipamentos hospitalares, também de acordo com indicação do MPT-RN, como um ventilador de alta potência para estruturar uma UTI Neonatal no Hospital Varela Santiago.
Estão incluídos, ainda,equipamentos como um sistema monocassete de digitalização de imagens para o SAMU Natal.
Além de equipamentos destinados a outros hospitais: Hospital Dr. José Pedro Bezerra, Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho e Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade.
O processo é o 0001493-05.2014.5.21.0004
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