04 novembro 2022

Prefeitura do Natal diz que não é responsável por fiscalização de poluição sonora em área de manifestação

Com relação à fiscalização das vias usadas por manifestantes em Natal, a Prefeitura Municipal do Natal esclarece, através de comunicado, que não lhe cumpre nenhum papel fiscalizatório especial na manifestação que se realiza na avenida Hermes da Fonseca, à altura do 16 Regimento de Infantaria (RI) do Exército. 



Contudo, o Município atenderá apenas à solicitação do Governo do Estado apresentada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para reforçar procedimentos rotineiros na região, especialmente os voltados à fiscalização sobre estacionamentos irregulares e à manutenção de pleno fluxo no trânsito.


No comunicado, a Prefeitura também afirma que não houve qualquer outra solicitação a pastas municipais, além da já mencionada. Portanto, inexiste acordo para que o Município se responsabilize pela medição e inibição de poluição sonora, mesmo porque não lhe compete este papel no caso em tela.

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