O jurista Ives Gandra Martins diz não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Em entrevista ao portal UOL, ele destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria a resolução.
Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento.
— O estado de defesa, como está escrito no papel, não teria a menor possibilidade de ser assinado pelo presidente e avalizado pelo Congresso Nacional — avaliou.
Segundo ele, o que foi encontrado na casa de Torres seria “apenas um papel”.
— Não é documento, é um papel que não tem nenhuma validade jurídica. Até porque é um papel que cuida de uma situação que é absurdamente impossível. (…) Se, por acaso, ele levasse isso ao presidente, o presidente não assinaria porque ninguém poderia indicar para assinar — reiterou.
Fonte: Blog de Robson Pires
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