O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, na noite de hoje, se mantém ou revoga o indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Cortez de Almeida, o “Wendel Largatixa”, que em 16 de dezembro de 2022 foi excluído do rol dos eleitos por determinação singular do ministro Ricardo Lewandoski, ao acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). A alegação é de que o candidato – o mais votado na história do Rio Grande do Norte com mais de 88.262 votos – era inelegível em virtude de condenação por crime hediondo por porte ilegal de arma de fogo ou munição de uso restrito sem autorização.
O recurso (agravo regimental) de Wendel Largatixa aparece em segundo lugar na lista de nove processos incluídos na pauta de julgamento da sessão plenária, que começa às 19 horas de forma híbrida, com participações presencial ou virtual dos membros do TSE.
Segundo o advogado Donnie dos Santos Morais, os processos que têm pedido de sustentação oral têm prevalência sobre os demais processos, mas como não pode prever a pauta do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, não dá para saber se o recurso de Largatixa será o primeiro a ser julgado em plenário.
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Donnie Morais explica que, qualquer seja o resultado, é definitivo o julgamento em plenário do agravo regimental que pode alterar a composição das cadeiras na Assembleia Legislativa – determinando a diplomação e posse de Wendel Largatixa ou permanência do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a menos que algum ministro peça vistas dos autos.
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Fonte : Tribuna do Norte
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