Sem aprovação ainda do Projeto de Lei das Fake News, e mesmo sem depender de decisão judicial, o governo tem pressionado as redes sociais a retirar do ar publicações consideradas indevidas por meio de notificações da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Foi o que aconteceu nas últimas semanas com Twitter, Kwai, Tik Tok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram, WhatsApp.
As plataformas foram informadas de que veiculavam conteúdo com incitação ao crime nas escolas. O governo acredita que é possível cobrar as redes, utilizando o mesmo instrumento, para derrubar publicações sobre outros assuntos.
Apesar da resistência na aprovação de medidas mais duras de responsabilidade das redes, o secretário Wadih Damous defende que há uma relação de consumo entre usuários e redes, o que estaria respaldado pela legislação já existente.
“Para nós atuarmos, não há necessidade de novo marco regulatório, não há necessidade de aprovar o PL das Fake News. O código de defesa do consumidor já nos fornece os instrumentos naquilo que diz respeito às relações de consumo, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
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Fonte : Blog de Robson Pires
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