O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para garantir a aprovação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional, registrando o pior índice nos dois primeiros anos de governo em comparação aos presidentes anteriores. Das 126 MPs enviadas ao Legislativo, apenas 19 foram transformadas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87%, a menor desde a promulgação da Constituição de 1988.
Esses números revelam a dificuldade do Executivo em negociar com um Congresso. A MP é um instrumento utilizado pelo presidente para editar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Após a sua publicação, passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — para se tornar uma lei definitiva. Durante sua tramitação, a MP é analisada por uma Comissão Mista (composta por deputados e senadores) e, se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Texto escrito, através de matéria do Estadão
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