05 fevereiro 2025

Motta diz que é erro STF tentar regulação das redes

 ESTADÃO CONTEÚDO

Agência de Notícia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria se envolver na regulamentação das redes sociais. O deputado fez a declaração em entrevista à CNN Brasil. “Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, disse o deputado.

Motta afirmou que a regulamentação das redes causa antagonismo na Câmara e que pode ser entendida como um forma de tutelar opiniões. “Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa”, disse. “Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, declarou o presidente da Câmara. “Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão”, afirmou.

Anistia do 8 de Janeiro
Ainda na entrevista, o presidente da Câmara disse que não há decisão sobre pautar ou não o projeto de anistia aos acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Poderes.

“Da parte do PT, há uma preocupação com se pautar a anistia. Como, da parte do PL, há um pedido para que se paute a anistia. São os dois maiores partidos da Casa, são hoje os polos políticos do País, e tivemos o apoio desses dois polos. Vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado. Não há uma decisão tomada sobre pautar ou não pautar”, afirmou o deputado.

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Fonte : Portal da Tribuna do Norte

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