Texto de Bibo Nunes (PL-RS) pode beneficiar Jair Bolsonaro; proposta precisa de 257 votos para ser aprovada
Um projeto de lei complementar que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) e pode beneficiar políticos condenados por abusos durante o período eleitoral, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto tem o apoio de 73 deputados, incluindo dois do Rio Grande do Norte: General Girão e Sargento Gonçalves. A maioria dos signatários é do PL, mas também há parlamentares do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos.
Projeto altera Lei de Inelegibilidade e está na CCJ desde agosto de 2023; relator é Filipe Barros (PL-PR). | Foto: Reprodução
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