O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu ampliação das atribuições dos guardas e agentes municipais de trânsito na área de segurança pública, conforme trata a proposta de emenda constitucional (PEC nº 37/2022) de autoria do senador Veneziano Vitral do Rego (MDB-PB).
Por essa razão, criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo uma prefeitura, como já foi feito em São Paulo, de conceder o poder de polícia às Guardas Municipais.
“Eu sugiro que os Prefeitos tenham mais guardas municipais, não só para proteger os patrimônios da cidade, não só para proteger a escola, os prédios públicos, estou falando de um número de mais de 100 mil homens e mulheres que podem reforçar a segurança pública, com abordagem, com ostensividade, com buscas em veículos. É um reforço a mais para o nosso país, para a segurança pública”, disse Styvenson Valentim.
Valentim informou, na sessão de quinta-feira (24) do Senado Federal, que o senador Veneziano já concordou em acolher emenda de sua autoria, no sentindo de colocar de forma expressa, no artigo 144, que guardas e agentes de trânsito dos municípios, “possam ter poder de polícia, sim, ter essa nomenclatura e não só um nome na viatura ou não só um nome numa farda”.
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