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Última das testemunhas a ser ouvida no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da suposta trama golpista, o senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não sinalizou a intenção de uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
“De maneira nenhuma Bolsonaro sinalizou a intenção de uma ruptura, golpe”, afirmou Marinho.
O senador falou na condição de testemunha das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa presidencial do PL em 2022.
Questionado sobre qualquer tipo de participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro, Marinho disse que viu uma “preocupação do presidente de que não houvesse excessos” e “civilidade da transição.
“Estávamos chateados e não esperávamos a derrota. É natural e não é fácil uma derrota na circunstância que ocorreu”, disse.
O senador também negou que Braga Netto tenha conversado com ele sobre ruptura institucional e que as reuniões em que os dois se encontraram serviram para falar sobre organização partidária.
“Não teve diálogo por parte do Braga Netto sobre ruptura, ele não me colocou nessa situação. Havia uma preocupação com o PL, organização partidária”, apontou.
Após o depoimento de Marinho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, anunciou que os interrogatórios dos réus do primeiro núcleo da trama — do qual Bolsonaro, Braga Netto e outras seis pessoas fazem parte — começarão na próxima segunda-feira, dia 9. O primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, pelo fato de ser colaborador.
Os réus serão ouvidos por Moraes de forma presencial na Primeira Turma do STF, e poderão exercitar o seu direito de permanecer em silêncio, caso queiram. Isso porque nenhum acusado é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Finalizados os interrogatórios, o ministro Alexandre de Moraes novamente irá abrir um prazo para que acusação e defesas se posicionem no processo, para as chamadas alegações finais. Novamente, em razão da delação firmada por Mauro Cid, a ordem de apresentação deverá privilegiar as defesas: com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá apresentar seus argumentos finais, seguida pelo ex-ajudante de ordens e, por fim, por todas as defesas dos réus.
O Globo
O deputado Tomba Farias publicou em seu FACEBOOK, os sentimentos a família de Claudio Porpino, por seu falecimento, veja a publicação.......Hoje o coração está apertado com a partida de um amigo de longa data, Cláudio Porpino. Tantos anos de amizade, de memórias inesquecíveis. Relembro dos nossos encontros na praia de Pirangi, cenário de tantas risadas, de conversas sobre a política, sobre nossos amigos, sobre Santa Cruz, das campanhas politicas e das procissões de Santa Rita de Cássia!
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Com perplexidade noticiamos a morte do amigo Marechal Porpa, o Cláudio Porpino, produtor cultural, ex-dirigente do ABC e ex-deputado estadual.
Porpino tinha 59 anos, sofreu um mal súbito nesta segunda-feira (2) em casa e não resistiu.
À tia Célia, Gustavo e todos os familiares, fica o nosso sentimento.
QUE PERDA…
Quando Eduardo Bolsonaro decidiu permanecer no Estados Unidos sem data de retorno para articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o futuro político do filho do ex-presidente tornou-se uma incógnita.
O PL espera contar com o deputado na disputa pelo Senado em São Paulo, mas a investigação da Polícia Federal contra o parlamentar deixou o entorno de Jair Bolsonaro (PL) apreensivo.
Diante do passe, uma ala do PL ventila possibilidade de Eduardo Bolsonaro ser candidato por São Paulo mesmo estando nos Estados Unidos.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN dizem que o filho do ex-presidente pode ser candidato, mesmo à distância.
Para o professor de direito eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, o conceito de domicílio eleitoral é amplo e não tem relação com a residência do candidato.
“Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, estar fora do País não é um problema”, disse Neisser à CNN.
O advogado eleitoral Alberto Rollo concorda. “A Lei Eleitoral exige domicílio no Brasil e o Código Civil faz a diferença entre residência e domicílio. Residência é onde mora e domicílio qualquer lugar onde tenha interesse. Uma pessoa que mora em São Paulo pode ter o domicílio em um apartamento em Santos”, disse Rollo.
Pedro Venceslau/ CNN
Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, nome da mãe, valor da aposentadoria, telefones, emails… Por apenas R$ 150 é possível ter uma lista com 500 pessoas cadastradas no sistema do INSS com todos esses dados.
A notícia foi publicada em primeira mão pelo portal CNN Brasil. As listas são vendidas para advogados e contemplam todos os estados brasileiros, o que inclui o Rio Grande do Norte. Um pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450; um estado completo, por R$ 600.
A CNN chegou até uma das empresas que fornece esse tipo de lista. O público-alvo é formado por advogados que usam dos dados para prospectar clientes e abrir processos.
“Infelizmente, nós, advogados, somos assediados diariamente com esse tipo de lista. E não só nós. Quem quiser e pagar vai ter acesso, abrindo assim uma oportunidade imensa para os golpistas agirem”, comenta o advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário.
“Eu já atuo frente ao INSS há oito anos e posso garantir que os descontos das aposentadorias são apenas a ponta do iceberg de um INSS totalmente frágil, vulnerável e com um sistema de segurança crítico”, afirma Almeida.
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A Petrobras reduzirá em 5,6% o preço médio da gasolina vendida a distribuidoras a partir de terça-feira (3), informou a companhia em comunicado à imprensa nesta segunda-feira (2).
Dessa forma, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras nas refinarias passará a ser de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.
Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%.
Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%, segundo a estatal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve, nesta segunda-feira (2), a última testemunha de defesa do “núcleo 1” da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Marinho integra a lista de testemunhas da defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.
A oitiva será feita por videoconferência e servirá para esclarecer se houve omissão, conhecimento prévio ou participação direta dos investigados na tentativa de ruptura institucional.
Até agora, 51 pessoas foram ouvidas. Com essa oitiva de Marinho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas informem se querem produção de novas provas e diligências para esclarecer os fatos.
Os advogados podem requerer perícias e acareações, por exemplo. Os pedidos devem ser feitos em até 5 dias. Logo após essa etapa, os ministros poderão iniciar os interrogatórios dos réus.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai julgar no próximo dia 5 de junho, às 14h, o processo que levou à cassação dos mandatos dos vereadores João Victor Magno e Carlinhos Sarmento, ambos eleitos pelo partido Republicanos, no município de Alexandria-RN.
Os dois parlamentares foram cassados em primeira instância, e o caso agora sobe para análise da Corte Eleitoral potiguar, que decidirá se mantém ou reverte a decisão.
O processo envolve supostas irregularidades nas eleições que garantiram os mandatos dos vereadores. A decisão do TRE poderá alterar diretamente a composição da Câmara Municipal de Alexandria.
O julgamento é aguardado com grande expectativa na cidade e na região.
Fonte: Barriguda News
Foto: Adriano Abreu
As chuvas que atingiram Natal na manhã desta segunda-feira (2) provocaram alagamentos em alguns pontos da capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), foram registrados três pontos alagados transitáveis e um intransitável.
Confira:
Foto: Divulgação/Caern
A população dos municípios atendidos pela adutora Monsenhor Expedito amanheceu com o abastecimento de água suspenso neste domingo (1°), após uma interrupção do fornecimento de energia elétrica numa das estações do sistema.
A interrupção ocorreu por volta das 4h, a concessionária de energia elétrica foi acionada e o fornecimento foi restabelecido e a adutora foi religada às 8h30.
No entanto, após a religação, o abastecimento de água é retomado de forma gradual, de acordo com a pressurização da água na rede de distribuição, e deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas, seguindo o cronograma de abastecimento para cada município.
Todas as cidades atendidas pela adutora foram afetadas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
Novo Notícias
Foto: Antonio Augusto/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na quarta-feira (4) o julgamento de duas ações que vão definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos que os usuários publicam.
A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais se houver uma ordem da Justiça, com algumas exceções.
Além desse julgamento, os ministros analisam a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
O caso será retomado após o ministro André Mendonça devolver as ações para julgamento — no fim de 2024, ele tinha pedido vista (mais tempo para analisar).
Antes disso, três ministros tinham votado. O relator de uma das ações, Luiz Fux, defendeu que as plataformas podem, sim, ser responsabilizadas sem precisar esperar uma decisão judicial, em algumas situações.
Segundo ele, se as plataformas sabem que um conteúdo é criminoso por ser obviamente ilegal, elas têm a obrigação de remover esse conteúdo imediatamente. Se não fizerem, podem ser processadas e pagar indenização. O ministro considerou como conteúdos obviamente ilegais postagens que envolvem:
Nessas situações, Fux entende que as plataformas têm que ter um monitoramento ativo, ou seja, precisam acompanhar e agir rapidamente para evitar esse tipo de conteúdo.
Segundo o voto do ministro, quando se trata de ofensas contra uma pessoa, como ataques à honra, imagem ou privacidade, a plataforma só é obrigada a agir se for avisada previamente pela vítima.
R7
Foto: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons
A PF já se prepara para enviar ao STF parte das investigações da roubalheira no INSS.
O que significa, por consequência, que deputados e senadores estão enrolados neste esquema bilionário de fraudes.
Trata-se de uma bancada de razoável número.
A informação é do blog do jornalista Lauro Jardim, em O Globo
Foto: Magnus Nascimento
O BLOGDOBG recebeu, neste sábado (31), uma grave denúncia sobre a falta de compressas cirúrgicas estéreis no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte.
Essenciais para estancar sangramentos e manter a higiene durante procedimentos, as compressas são itens básicos e indispensáveis em qualquer centro cirúrgico. A ausência desse material compromete diretamente a segurança dos pacientes e o trabalho das equipes médicas.
De acordo com informações confirmadas por fontes ao blog, cirurgias estão sendo canceladas ou transferidas para outras unidades da rede estadual, como o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.
A determinação atual é de desviar todos os casos cirúrgicos (exceto traumas com lesão vascular e TCE — traumatismo cranioencefálico) para outras unidades. O paciente é avaliado no Walfredo e, se houver necessidade de cirurgia, é redirecionado conforme a região:
Zona Sul e Leste: pacientes transferidos para o Hospital Deoclécio Marques;
Zona Norte e Oeste: pacientes encaminhados ao Hospital Santa Catarina.
A situação escancara mais uma vez a fragilidade da maior unidade hospitalar do estado, que constantemente enfrenta superlotação e falta de insumos básicos. Fontes ainda relatam que, além das compressas, outros materiais essenciais também estão em falta, agravando ainda mais o cenário crítico da saúde pública no Rio Grande do Norte.
Nós do Blog de Currais Novos e família de Inácio de Colombita, mandamos os parabéns, para o amigo e professor VALDERI DE MACÊDO COUTINHO, por seu aniversário hoje, desejamos paz, saúde, felicidade, muitos e muitos anos de vida, junto sua família, FELIZ ANIVERSÁRIO.
Foto: Lula Marques/Folhapress
Vinte anos separam o terceiro mandato de Lula na Presidência da República e o escândalo político conhecido como mensalão, ocorrido no primeiro governo do PT e até hoje usado por adversários para atacar o partido.
Se na ocasião houve alegações de traição interna e pedidos de desculpas à população, o sentimento que impera no partido, atualmente, é o de que a sigla foi injustiçada, apesar de as condenações terem sido definidas com os votos da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O episódio, mesmo passada a sua maioridade, ainda é tratado internamente no PT como tabu.
A acusação surgiu de um deputado associado ao centrão, Roberto Jefferson, do PTB, quando uma denúncia de corrupção nos Correios recaiu sobre seus indicados e passou a implicar a sua participação. Acuado, Jefferson contra-atacou em entrevista à Folha publicada em 6 de junho de 2005, afirmando que o governo Lula pagava mesada a deputados do PL e do PP, então na base do governo, pela sua fidelidade.
Descrito como um esquema de compra de apoio político no Congresso, o mensalão atingiu a nata petista, implodiu a cúpula partidária e obrigou Lula a recalcular a rota para escapar de um processo de impeachment em seu primeiro mandato.
Entre os 40 denunciados, figuravam peças-chave na engrenagem do PT, como o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do partido, José Genoino, o tesoureiro Delúbio Soares, o secretário-geral, Silvio Pereira, e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Todos foram afastados, condenados e presos, à exceção de Pereira, que fez um acordo para prestar serviços comunitários em troca da suspensão do processo.
Genoino deixou a presidência do partido em julho daquele ano, após um assessor do então deputado estadual José Guimarães (CE), irmão dele, ser preso em flagrante no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com dólares na cueca. O episódio foi um dos mais emblemáticos da crise política. Então ministro da Educação, Tarso Genro deixou o comando da pasta para assumir a presidência do PT.
“A minha função era rejuntar os pedaços”, afirmou Tarso à Folha.
Um dos quadros petistas mais críticos sobre o mensalão, ele descartou a necessidade de o PT, enquanto instituição, fazer qualquer autocrítica pelo escândalo. “A mea-culpa já foi feita pela Justiça. As pessoas foram condenadas”, disse.
Para o ex-ministro, “naquela época não havia uma linha de separação clara e determinada entre financiamentos ilegais de campanha e extorsão do Estado para vantagens políticas”.
Delúbio Soares, encarregado de gerenciar os cofres petistas, admitiu publicamente o financiamento de campanhas do partido e de aliados por meio do que chamou de “recursos não contabilizados”.
Pressionado, Lula lamentou o episódio ao fazer um pronunciamento à nação, em 12 de agosto de 2005: “Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, que eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”.
Ele acrescentou: “O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, tem de pedir desculpas”.
As declarações ocorreram após o marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha de 2002, admitir recebimentos do partido no exterior. As investigações apontaram, mais tarde, que uma das formas de financiamento do esquema era dinheiro desviado do Banco do Brasil. Dezoito deputados chegaram a ter a cassação pedida.
O caso ainda demoraria anos para gerar punições na Justiça.
Em 2012, com o julgamento do escândalo pelo STF e a condenação de 24 pessoas, a percepção interna do PT sobre o mensalão mudou. No partido, sobraram críticas à atuação do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo e hoje aposentado, que dizia ter havido um “vasto esquema de distribuição de propina”, do qual “metade do Congresso sabia”.
Mas o tom no PT não era de enfrentamento direto às autoridades do caso, como ocorreria anos depois na Operação Lava Jato. A investigação deflagrada em Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, posteriormente, contribuíram para que o partido revertesse o discurso e passasse a alegar perseguição.
José Dirceu, em nota à Folha, disse ter sido transformado em bandido e corrupto “de um dia para o outro”. No mensalão, ele foi condenado com base na chamada teoria do domínio do fato, aplicada contra o líder de uma organização pela ciência de crimes cometidos –o conceito, debatido por juristas, é criticado pelos petistas.
Folha de S.Paulo