O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional e publicados pela Tribuna do Norte. O Estado comprometeu 56,01% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, acima do teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As informações estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF, divulgado na última segunda-feira (23). Segundo o levantamento, nenhum outro estado brasileiro ultrapassou o limite previsto para o Executivo estadual.
Apesar de continuar acima do teto, houve uma pequena redução em relação ao último quadrimestre de 2024, quando o comprometimento da RCL com a folha de pagamento era de 56,97%. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN) afirmou, em nota, que essa redução mostra uma tendência de queda, conforme planejado pelo Governo para os próximos anos.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados com índices elevados (embora ainda dentro do limite legal) foram: Minas Gerais (48,81%), Paraíba (47,66%), Acre (46,99%), Mato Grosso (46,92%) e Roraima (46,81%).
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Executivo estadual não pode gastar mais de 49% da RCL com pessoal. Para os demais Poderes, os limites são: 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. No RN, os percentuais no primeiro quadrimestre foram os seguintes: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e Ministério Público (1,73%).
Os dados acendem um alerta sobre a situação fiscal do Estado, que segue enfrentando desafios para equilibrar as contas públicas diante do elevado comprometimento com a folha de pagamento.
Maiores gastos com pessoal:
RN: 56,01%
MG: 48,81%
PB: 47,66%
AC: 46,99
MS: 46,92%
RR: 46,81%
Gastos com pessoal no RN
Ativos: R$ 9,74 bi (60%)
Inativos: R$ 6,24 bi (39%)
Terceirizados: R$ 160 mi (1%)
Fonte: Tesouro Nacional
Fonte: Tribuna do Norte
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