Governo aposta em nova taxação com atualização de imóveis — oportunidade ou armadilha para o contribuinte?

Texto Base Gazeta do Povo

O governo federal encontrou uma nova forma de aumentar a arrecadação: o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado na Câmara e agora em análise no Senado.

A proposta permite que o contribuinte atualize o valor de imóveis, veículos e outros bens pagando antecipadamente uma taxa de 4% sobre a valorização.

Na prática, funciona assim:

Se você comprou um imóvel por R$ 100 mil há 20 anos e hoje ele vale R$ 1 milhão, poderá atualizar esse valor na sua declaração. Mas, para isso, terá de pagar R$ 36 mil à Receita Federal.

O projeto (PL 458/2021), criado ainda em 2021, no governo Bolsonaro, ganhou força agora porque pode ajudar o governo Lula a equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já demonstrou apoio e até tentou incluir parte da ideia na chamada “MP da Taxação”, que acabou perdendo validade no Congresso.

Por que o governo diz que a proposta é vantajosa?

Segundo o Ministério da Fazenda, atualizar os valores evitaria que o contribuinte pague Imposto de Renda sobre um ganho de capital muito inflado, já que hoje a alíquota varia de 15% a 22,5% na venda do bem.

Mas há armadilhas importantes

Especialistas alertam:

• Ao aderir ao Rearp, o contribuinte paga imposto imediato sobre um lucro que ele ainda não realizou.

• Após a atualização, não poderá vender o imóvel por um período determinado — uma trava que limita sua liberdade.

• O governo também poderá cruzar informações e intensificar fiscalizações futuras.

Além disso, o projeto abre espaço para regularizar bens não declarados, com custo de 30% do valor (imposto + multa), extinguindo crimes ligados à sonegação.

Momento estratégico

Com a Receita Federal usando tecnologias mais avançadas e cruzamentos de dados, esconder patrimônio tornou-se praticamente impossível.

O Rearp aparece como “vitrine de regularização”, mas pode sair caro.