Mais de 1 milhão de segurados ainda não pediram devolução de descontos indevidos do INSS: saiba como regularizar

De acordo com a Folha de São Paulo mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos em seus benefícios ainda não aderiram ao acordo de devolução — e, por isso, continuam sem receber o ressarcimento de forma administrativa, direto na conta e sem precisar entrar na Justiça.

O processo começa quando o segurado percebe um desconto que não reconhece e faz a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Após isso, a associação responsável pelo desconto tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem que o aposentado autorizou aquela cobrança.

Se a entidade não provar nada, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento, também pelo Meu INSS ou nos Correios — e só então o dinheiro é liberado.

Desinformação impede devolução

De acordo com o advogado previdenciário Luis Gustavo Nicoli, muitos segurados não sabem que existe essa segunda etapa obrigatória, que é justamente a adesão ao acordo. Sem ela, o pagamento não ocorre, mesmo que a contestação tenha sido feita corretamente.

Além disso, há a dificuldade tecnológica: muitos idosos não conseguem concluir o pedido sozinhos e acabam deixando de receber o que têm direito.

Alerta para a “fraude da fraude”

Aposentados e pensionistas também devem ficar atentos a golpistas que se aproveitam da confusão para aplicar a chamada “fraude da fraude”, quando criminosos entram em contato fingindo ajudar no processo, pedem dados pessoais ou cobranças e acabam causando novos prejuízos.

O procedimento correto é sempre feito somente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios — nunca por telefone, redes sociais ou links enviados por terceiros.