Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Entidades representativas da imprensa classificaram como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida ocorreu após a publicação, no Blog do Luís Pablo, de reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta afirmando que a decisão atinge diretamente o exercício da atividade jornalística e pediram a revisão da medida. As entidades destacaram que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e que qualquer iniciativa que viole esse princípio representa risco à liberdade de imprensa.
Outras organizações também manifestaram preocupação. A Associação Internacional de Radiodifusão afirmou que o exercício do jornalismo é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por normas internacionais de liberdade de expressão. Já a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão informou que equipamentos utilizados no trabalho jornalístico, como computadores e celulares, foram apreendidos, o que levanta questionamentos sobre a preservação das garantias constitucionais da profissão.
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