Vereador troca MDB pelo PL e embate jurídico pode ir ao TSE

 

Recém-filiado ao Partido Liberal (PL), o vereador mossoroense Cabo Deyvison ainda aguarda a confirmação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre pedido de desfiliação partidária do MDB, que já apresentou contestação atendendo despacho do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra.

O advogado do vereador, Raphael Targino Dias Góis, explicou que os autos ainda não voltaram às mãos do juiz Hallison Bezerra, que aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do procurador regional eleitoral, Fernando Rocha de Andrade.

Por essa razão, informou Raphael Targino, o processo não passou por decisão monocrática (individualizada) do relator e nem foi pautado para o plenário da Corte Eleitoral, a fim de decidir sobre a justa causa do desligamento partidário do vereador Cabo Deyvison, que pretende disputar mandato de deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

Segundo Targino, o seu cliente está disposto a ir até a última instância - no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, caso haja um recurso em decorrência de decisão favorável ou não ao vereador, para garantir direito ao ingresso no PL, pois “não faz sentido ficar aprisionado a um partido, onde perdeu seu discurso”.

Eleito para primeiro mandato legislativo em Mossoró nas eleições de 2024 com 1.766 votos, Cabo Deyvison busca o reconhecimento jurídico de “justa causa” para deixar a legenda sem o risco de perda do mandato por infidelidade partidária.

Cabo Deyvison interpôs ação de justificação de desfiliação no 10 de março, já no dia 16, o juiz Hallison Bezerra determinou o prazo de cinco dias para que o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves apresentasse contestação à demanda, depois de negar liminar ao vereador.

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Fonte > Portal da Tribuma do Norte.