Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde; governo não consegue alterar texto

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de permitir a efetivação de vínculos temporários da categoria.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do texto os dispositivos que garantem paridade e integralidade — mecanismos que asseguram aos aposentados o mesmo salário e os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa — não avançou no Senado.

A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para promulgação.

Ainda conforme a Folha de S.Paulo, a equipe econômica do governo estima que a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos, embora parlamentares favoráveis à PEC contestem esse cálculo.

Após a votação, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja promulgada sem indicar a fonte de recursos necessária para compensar o aumento das despesas, conforme entendimento já consolidado pela Corte.

Durante a sessão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou a bancada para votar conforme a própria convicção. Ela afirmou que o governo reconhece a importância da valorização dos agentes comunitários de saúde, mas ressaltou que essa valorização deve ocorrer em equilíbrio com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas da Previdência.