A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota oficial manifestando profunda preocupação com o agravamento da crise financeira que atinge as administrações municipais em todo o território potiguar. A manifestação da entidade baseia-se em dados consolidados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em indicadores de transferências federais, que apontam uma forte retração de receitas somada ao crescimento contínuo de despesas essenciais suportadas pelas prefeituras.
O documento aponta que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal esteio financeiro para a grande maioria das cidades potiguares, teve expressiva redução nos repasses nos últimos meses. O cenário de aperto orçamentário é agravado por relatos de retenções e atrasos nas transferências constitucionais de responsabilidade do Governo do Estado, além da absorção contínua de encargos e políticas públicas transferidas pelos governos federal e estadual sem a devida contrapartida de recursos.
Repasses estaduais sob cobrança
A entidade municipalista detalhou os principais gargalos financeiros que estão sufocando as contas públicas e forçando o uso atípico de recursos próprios das cidades.
- Transferências do estado: federação relata atrasos em receitas constitucionais obrigatórias de ICMS e IPVA, além de pendências em programas de cofinanciamento na assistência social e na educação, incluindo o Fundeb.
- Assistência farmacêutica: municípios arcam com a compra integral de remédios e insumos básicos diante de descompassos na cobertura financeira estadual.
- Gasto em alta na saúde: despesas das prefeituras disparam para assegurar consultas, exames, insumos, manutenção de unidades de atendimento e transporte de pacientes.
- Obrigações constitucionais: administrações enfrentam barreiras para manter o cumprimento da aplicação obrigatória de 25% da receita em educação enquanto a base arrecadatória encolhe.
Recomendações de austeridade
Para evitar o colapso nas contas públicas, a diretoria da Femurn recomendou aos gestores a adoção imediata de medidas rígidas de controle contábil e contenção orçamentária.
- Controle rigoroso: orientação aos prefeitos para monitorar diariamente o ingresso de receitas e suspender compromissos e despesas que não possuam garantia formal de custeio.
- Cancelamento de eventos: recomendação para revisão de investimentos e contratos, reprogramação de cronogramas de pagamento e suspensão de festividades não essenciais.
- Incerteza política: período de transição entre mandatos e governos tende a postergar decisões estruturais de socorro fiscal para 2027, exigindo máxima prudência até o fim do exercício fiscal.
A Femurn informou que atua em bloco com a CNM para cobrar medidas compensatórias urgentes do Congresso Nacional e do governo federal, além de exigir a regularização imediata das transferências cabíveis ao Executivo estadual.
O presidente da federação, José Augusto de Freitas Rêgo, ressaltou que a população precisa compreender eventuais cortes na máquina pública, destacando que medidas de contingenciamento são inevitáveis para preservar serviços de urgência e garantir o funcionamento básico dos municípios potiguares.
BNews RN
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