O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve enviar nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para sobretaxar produtos considerados nocivos à saúde.
Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo deve alcançar produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, minérios e automóveis. Segundo Durigan, o governo negociou com os setores afetados para preservar a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.
Cobrança está prevista para fevereiro de 2027
Como o Imposto Seletivo precisa respeitar o prazo de 90 dias entre a publicação da regra e o início da cobrança — período conhecido como noventena —, o acordo prevê a extensão do IPI até janeiro e a entrada em vigor do novo tributo em fevereiro de 2027.
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, a paridade entre as alíquotas do Imposto Seletivo e do IPI deve ser mantida até o fim de 2027. Nesse período, governo e Congresso deverão discutir eventuais aumentos para que o novo imposto cumpra o objetivo de reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde.
Durigan também negou que o atraso no envio das alíquotas tenha elevado a carga da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo sobre o consumo criado pela reforma tributária.
Fonte: Folha de S.Paulo.
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